Semanologia: A herança política do PS

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A Iniciativa Liberal esteve sempre contra a nacionalização da TAP. Desde logo devido ao escandaloso desperdício de recursos financeiros dos contribuintes: o Governo socialista já ali enterrou 3,2 mil milhões de euros.

Quando chegou ao poder, António Costa decidiu estatizar a companhia que tinha sido privatizada. Agora mandou reprivatizar a mesma empresa que tinha retomado para a posse do Estado. Aos portugueses vai dando ordem para pagar. Antes, durante e depois. É assim que gere, irresponsavelmente, o acrescido esforço fiscal exigido aos contribuintes.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tornou evidente que a gestão pública da transportadora aérea tem vindo a ser dominada por critérios político-partidários, ao ponto de levar a presidente da empresa a uma reunião de “doutrinação” da bancada socialista na Assembleia da República por iniciativa do ministro João Galamba, que detém a tutela sectorial da empresa. Esta revelação, feita pelo deputado Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal, durante uma audição da CPI, confirmou que, para o Governo, não existem compartimentos estanques entre Estado e partido. A denúncia abriu uma caixa de pandora que catalisou o desnorte governativo.

Foi também graças à IL que o país tomou conhecimento da interferência de um secretário de Estado sobre a administração da TAP até para mudar voos. E da encenação de dois ministros assinarem um despacho a pedir esclarecimentos à administração da TAP e cuja resposta teve a mão e o cérebro do mesmo secretário de Estado. Na óptica do PS, é assim que se gere uma “companhia de bandeira”. Sempre ao serviço de conveniências políticas.

É neste contexto de vigilância parlamentar à gestão da transportadora pela maioria absoluta socialista e das denúncias da Iniciativa Liberal que ocorreram os deploráveis acontecimentos no Ministério das Infraestruturas na noite de 26 de Abril. E que envolveram a utilização inapropriada dos serviços de informações da República, algo inaceitável num Estado de Direito.

O SIS visa defender a soberania nacional no estrito quadro que a lei determina. Não deve ser usado na resolução de conflitos num ministério qualquer. Não pode substituir-se à PSP ou à PJ em operações de âmbito policial, sem moldura legal nem mandado judicial, a fazer lembrar tempos de má memória.

Tudo isto é preocupante. No limite, põe em causa direitos, liberdades e garantias. Ao ponto de justificar outra comissão parlamentar de inquérito, já sugerida pela Iniciativa Liberal, desta vez sobre o recurso indevido aos serviços de informações por parte do Governo. Sabendo-se que estão na dependência directa do primeiro-ministro.

Bernardo Blanco voltou a estar em foco há poucos dias, na inquirição parlamentar a João Galamba, ao ter obtido deste a revelação do contacto estabelecido com António Costa na madrugada de 27 de Abril, horas após a intervenção do SIS no surreal resgate de um computador portátil.

Na Iniciativa Liberal, temos cumprido a missão democrática que nos cabe como partido com a responsabilidade de escrutinar o Governo. Missão ainda mais necessária e exigente desde que o PS passou a ter maioria absoluta, confundindo o país com o Estado e este com o partido. Como se fosse dono disto tudo, mas não é.

Em simultâneo com o escrutínio, apresentam-se propostas concretas para vários problemas que os portugueses enfrentam. Da saúde à educação, dos transportes à habitação e outras, muitas visando a simplificação da vida de pessoas e empresas. Aqui também parte da missão de oposição, a Iniciativa Liberal a apresentar uma alternativa.

 

Rodrigo Saraiva
Líder parlamentar da Iniciativa Liberal
Escreve de acordo com a antiga ortografia

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