“Remédios severos” podiam ter evitado privatização da TAP em 2015

O ex-secretário de Estado Sérgio Monteiro considerou hoje que a alternativa à privatização da TAP em 2015 resolveria apenas o problema da companhia no imediato, com consequências "graves" para os contribuintes e "severas" para a companhia.
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Questionado pelo deputado social-democrata Hugo Carneiro, na comissão de inquérito à TAP, sobre se havia uma alternativa à privatização concretizada pelo Governo PSD/CDS-PP em 2015, o antigo secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações Sérgio Monteiro respondeu: “havia, se o Estado estivesse disponível a impor à TAP remédios severos, havia sempre a hipótese de capitalização pública, com as consequências que já conhecemos, dinheiro dos contribuintes e um conjunto de remédios associados a essa capitalização pública”.

O antigo governante considerou ainda que aquela alternativa não seria perene, uma vez que resolveria apenas o problema da TAP no imediato, mas a companhia continuaria a não ter forma de se capitalizar “normalmente em mercado, conforme as congéneres europeias”.

Já relativamente à eventual intenção do ex-acionista David Neeleman de vender a sua participação na companhia, Sérgio Monteiro sublinhou que os acordos de privatização conferiam ao Estado o direito de preferência naquela venda e que esse direito “cobria a TAP SGPS e, por cascata, as participadas”.

Relativamente ao negócio entre Neeleman e a Airbus, que permitiu capitalizar a TAP em 226,75 milhões de euros, Sérgio Monteiro disse não ver “nada de estranho” na operação e admitiu desconhecer se estavam outras companhias aéreas ligadas ao negócio, mas, tendo em conta a informação prestada na altura pela DGN (empresa de David Neeleman) e pela Airbus, julga que o valor foi transferido “euro por euro” para a TAP.

Na inquirição do deputado do PCP Bruno Dias, sobre a intervenção do Governo junto da Airbus para explicar o processo de privatização, Sérgio Monteiro ressalvou que se tratou de um telefonema da Airbus para um membro do Governo, após pedido da TAP tendo em conta a dificuldade que a companhia aérea “tinha em pagar as prestações” do contrato das aeronaves.

O deputado comunista referiu que, “poucos dias depois desse telefonema”, o antigo presidente da TAP Fernando Pinto — que tinha pedido a intervenção de Sérgio Monteiro — foi também para a gerência da Atlantic Gateway, um tema do qual o antigo governante disse não ter memória.

Mais à frente, no período de perguntas do deputado bloquista Pedro Filipe Soares, o antigo secretário de Estado recorreu a um artigo do Jornal de Negócios de novembro de 2015 — entretanto recordado pelo assessor que o acompanhou na audição — no qual Fernando Pinto “considerava que era um erro administrativo a sua entrada na ‘holding'”.

“Era bem preferível que este erro administrativo não tivesse ocorrido”, concordou o antigo secretário de Estado.

No final da audição, que durou cerca de cinco horas e meia, o PCP informou que ia apresentar um pedido de informação ao Ministério da Justiça, para obter toda a documentação com registo de conservatória sobre todos os sócios e membros da gerência da Atlantic Gateway, bem como eventuais referências a erros administrativos e diligências para os corrigir.

Bruno Dias acrescentou que optou por não ler documentos confidenciais, motivo pelo qual indicou a data de 19 de junho de 2015 como a de entrada de Fernando Pinto na gerência do consórcio e não a data que está nos documentos públicos, de 05 de novembro de 2015, como apontado pelo deputado Hugo Carneiro.

Antes, questionado pelo deputado do Chega Filipe Melo sobre as afirmações de Diogo Lacerda Machado no parlamento, considerando que a Manutenção e Engenharia Brasil (ME Brasil) foi o melhor negócio da TAP, Sérgio Monteiro disse desconhecer quanto é que aquela aquisição representa no crescimento do negócio da TAP, mas olhando estritamente para o balanço das contas, o negócio teve um impacto negativo de 1.000 milhões de euros na companhia.

No entanto, acrescentou, Diogo Lacerda Machado pareceu-lhe “de longe a pessoa que durante aquele período em que esteve [na companhia] mais percebia da TAP e mais informado estava” sobre a mesma, comparativamente a outros depoimentos que tem acompanhado na comunicação social.

Por fim, sobre a nova privatização que está a ser preparada e a hipótese de a TAP ser vendida a um grupo de empresários nacionais, entre os quais o ex-acionista Humberto Pedrosa, Sérgio Monteiro deixou elogios ao comendador, pelo seu sentido de responsabilidade social, mas considerou que os montantes em causa, não abaixo dos 1.100 milhões de euros, “tornam difícil que empresários nacionais se possam juntar para uma empreitada destas”.

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