As recentes expulsões de cidadãos portugueses do Luxemburgo, motivadas pelo uso excessivo de apoios sociais, têm gerado preocupações significativas. Entre 2021 e 2024, 89 portugueses foram notificados para deixar o país, representando a maior parte dos 323 cidadãos da União Europeia afetados por tais medidas.
As ordens de expulsão emitidas pelo Luxemburgo estão abrangidas pela lei de imigração em vigor no país desde 2008, baseada numa directiva da União Europeia sobre o direito dos cidadãos da UE e dos seus familiares à livre circulação e residência nos Estados-Membros.
Embora cada país possa ter critérios específicos, geralmente considera-se que o indivíduo se torna um “encargo excessivo” quando, ao longo de um período prolongado, recebe mais apoios sociais do que o que contribui para o sistema (através de impostos, cotizações ou trabalho).
No caso do Luxemburgo, por exemplo, um cidadão pode ser considerado “encargo excessivo” se receber apoios sociais de forma contínua e não demonstrar esforços para procurar emprego ou integrar-se no mercado de trabalho. Este conceito visa evitar abusos do sistema de seguridade social e garantir que a assistência pública seja usada por quem realmente necessita.
A legislação comunitária é clara e estabelece que qualquer cidadão estrangeiro que dependa exclusivamente de apoios sociais pode permanecer no país apenas durante três meses.
A ordem de deportação não é permanente e permite que o imigrante retorne ao Luxemburgo, “desde que volte a cumprir um dos critérios estabelecidos no artigo 6.º da lei modificada de 29 de Agosto de 2008. Isso inclui ser trabalhador por conta de outrem ou independente, membro de família, estudante ou dispor de recursos financeiros suficientes”, explicou a assessoria do Ministério da Administração Interna ao Contacto.
Recordando que existem 110 mil portugueses registados no Luxemburgo. Um dos conselheiros portugueses no Luxemburgo afirmou que o número de expulsões “é mínimo”, embora “dramático na perspetiva de quem o vive”.
“A comunidade é muito diversificada, temos desde os nossos empresários, autarcas, aos que trabalham em todos os setores da construção civil, hotelaria, setor financeiro; temos esta versatilidade de uma comunidade num país muito curto que nos permite ter todo o tipo de portugueses a trabalhar em todos os setores”, prosseguiu
E adiantou: “Não há nada de anormal na aplicação, é apenas a proibição de residir no país. Como europeus temos uma livre circulação e assim que a pessoa arranje um trabalho ou prove rendimentos que permita viver no país mais de três meses com sustentabilidade recupera o direito a residir no país”.
O Governo português desconhece o paradeiro dos 89 emigrantes que receberam ordem de expulsão do Luxemburgo por alegadamente estarem a receber apoios sociais sem cumprir os critérios, garantindo que estes não pediram ajuda ao país de origem.
Os portugueses são a nacionalidade mais vulnerável à pobreza no país, com 43,7% da comunidade a enfrentar dificuldades económicas, de acordo com estatísticas do Instituto de Estatística do Luxemburgo (Statec) referentes a 2023.
A vulnerabilidade da comunidade portuguesa em Luxemburgo pode estar ligada a diversos fatores, incluindo o perfil profissional de muitos imigrantes portugueses, que em muitos casos ocupam empregos com salários baixos ou temporários. Além disso, a barreira linguística e, por vezes, a falta de qualificação adequada para o mercado luxemburguês dificultam a integração plena de muitos cidadãos portugueses, contribuindo para a sua situação económica precária.
Mariana Neto- Licenciada em Comunicação Social
