No voto de saudação pelo Dia Nacional do Bombeiro, apresentado pelo PCP, foi apenas lida a parte resolutiva, que estabelecia que “por ocasião do Dia Nacional do Bombeiro, em 2023, a Assembleia da República assinala esta data, saúda e expressa a sua homenagem a todos os bombeiros portugueses e de forma particular aos vitimados no exercício da sua missão, fazendo votos para que sejam finalmente dados os verdadeiros passos necessários para a sua dignificação e valorização”.
No restante texto, releva-se o “importante, altruísta e heroico papel dos bombeiros” e são deixadas algumas críticas.
“As Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV), em consequência das insuficientes dotações inscritas nos Orçamentos de Estado (OE) e do enquadramento legal do seu financiamento, das condições em que prestam os serviços da área da saúde, há muito que vivem grandes dificuldades económicas, agravadas pelos crónicos atrasos nos recebimentos pelos serviços prestados às Administrações Regionais de Saúde (ARS), impedindo o pagamento de remunerações justas aos seus profissionais”, lê-se no projeto.
Nos últimos anos, continua o texto, “a situação agravou-se devido à pandemia, e agora ainda mais com os aumentos dos preços dos combustíveis, da energia, das taxas de juro de empréstimos bancários para investimentos em instalações e viaturas, e de todos os custos de materiais e equipamentos”.
“A profissionalização dos bombeiros não pode continuar a significar precariedade, ausência de direitos e baixos salários e o voluntariado nos bombeiros deve ser incentivado, reconhecido e apoiado”, é realçado no projeto.
Os deputados aprovaram também por unanimidade um voto de saudação ao Corpo Nacional de Escutas — Escutismo Católico Português (CNE) a propósito do 100.º aniversário da sua fundação, apresentado pela comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, e que foi lido na íntegra.
No texto é referido que esta organização foi fundada em 27 de maio de 1923, em Braga, “pelo Arcebispo D. Manuel Vieira de Matos e pelo Dr. Avelino Gonçalves”.
Os deputados lembram que a história e atividade do CNE mereceram-lhe o “reconhecimento como Instituição de Utilidade Pública” em 1983, “bem como diversas condecorações”, incluindo a Ordem da Instrução Pública, concedida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 2022.
Os parlamentares desta comissão consideram que “num momento em que a fraternidade, a solidariedade, o humanismo e a sustentabilidade assumem uma crescente relevância na sociedade, é imperativo homenagear a maior associação de juventude em Portugal, com cerca de 72.000 escuteiros, distribuídos por mais de 1.030 agrupamentos, em 20 regiões, quando comemora 100 anos da sua presença no nosso país”.
Além de felicitar esta organização pelo 100.º aniversário, o parlamento saudou “todas e todos os lobitos, escuteiros e voluntários adultos por este marco histórico, reconhecendo o contributo do CNE para a construção de uma autêntica escola para a vida de milhares de crianças e jovens portugueses, fazendo votos para que o seu sentido de missão, abnegação e alegria continue a contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e humanista”.
No final da leitura deste voto, os deputados bateram palmas de pé aos convidados desta organização, presentes nas galerias.
