No total, vão a debate sete projetos de lei da Iniciativa Liberal (IL): dois para revogar medidas do pacote “Mais Habitação”, e cinco que propõem extinguir o IMT na compra de habitação própria e permanente, reduzir o IVA da construção para 6% ou baixar a tributação autónoma do IRS sobre as rendas, entre outro
Em declarações à agência Lusa, a líder parlamentar da IL, Mariana Leitão, defendeu que o pacote “Mais Habitação” não cumpriu “nenhum dos objetivos do anterior Governo”, uma vez que os preços no setor continuaram a subir.
“O ‘Mais Habitação’ inclusivamente tem medidas que se revelam verdadeiros atentados aos direitos: a questão do arrendamento coercivo, a imposição dos limites das rendas, a questão de ter as companhias de água e de eletricidade a identificar as casas em que há ou não consumo”, elencou.
A IL propõe assim que sejam revogadas as medidas que considera “mais lesivas” do pacote, em particular as relativas ao arrendamento coercivo ou as que suspendem novos registos de Alojamento Local e preveem a reapreciação dos atuais.
Mariana Leitão disse esperar que “a grande maioria” das propostas apresentadas pela IL sejam aprovadas, recordando que, quando o programa “Mais Habitação” foi a votação final global no parlamento, em julho de 2023, apenas contou com o voto favorável do PS – então com maioria absoluta – e a abstenção do Livre e do PAN.
“Portanto, à partida, há algum consenso de que há de facto medidas que têm de ser revertidas”, afirmou.
Quanto às outras iniciativas apresentadas pela IL, Mariana Leitão referiu que muitas delas já foram a votos na última legislatura, num pacote designado “Habitação Agora”, e contaram com o voto favorável do PSD e do Chega.
“Por isso temos esta convicção agora de que, havendo essa coerência, há a possibilidade de algumas delas serem aprovadas”, disse, indicando que essa votação decorreu há apenas “alguns meses”.
No que se refere ao PSD, a líder parlamentar da IL indicou que algumas das propostas da IL também constavam no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD), como é o caso da redução do IVA da construção para 6%, apesar de reconhecer que, no que se refere à eliminação do IMT, o PSD só defende a isenção do imposto para quem tem até 35 anos.
“Aí há uma diferença, mas na grande maioria das medidas há uma convergência. Portanto, estamos em crer que há fortes possibilidades de aprovarmos as nossas propostas”, frisou.
Mariana Leitão disse ter “plena confiança” de que as medidas da IL seriam “importantes para permitir que houvesse mais oferta no mercado da habitação e, com isso, baixar os preços da habitação”.
“Esperamos que possa haver a aprovação de algumas destas medidas, ainda para mais considerando a urgência que o tema tem: todos sabemos neste momento que a crise da habitação afeta muitos portugueses”, frisou.
