Odair. Advogado diz que agente confirma “informação dada pela PSP”

Advogado de agente que baleou Odair Moniz diz que, "numa primeira análise, tudo indica" que estamos perante um caso de "legítima defesa" e que o polícia terá agido de "acordo com aquilo que estava protocolado".
advogado

Ricardo Serrano Vieira, advogado do agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) que baleou Odair Moniz, no Bairro Cova da Moura, na Amadora, afirmou, esta segunda-feira, uma semana após o incidente que resultou na morte do cabo-verdiano, que a posição do seu cliente “é de confirmação da informação dada” pela Direção Nacional da PSP.

“Efetivamente, a posição do meu cliente é de confirmação da informação dada pela Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública”, começou por dizer o advogado, numa entrevista à SIC Notícias, fazendo ainda a ressalva de que “continua a existir em Portugal, também no caso dos senhores agentes de autoridade, a presunção de inocência”.

Em causa, recorde-se, está o facto de ter sido noticiado que os agentes envolvidos no caso reconheceram nas declarações que prestaram ao processo de investigação que não foram ameaçados com uma arma e que Odair não saiu do carro uma arma na mão – contradizendo o que tinha sido inicialmente avançado, em comunicado pela PSP.

Interrogado sobre se estas informações são falsas se o seu cliente não prestou estas declarações à Polícia Judiciária (PJ), o advogado recusou adiantar mais detalhes e reforçou: “Estamos num momento em que o segredo de justiça e segredo profissional imperam. Posso apenas dizer que a informação que consta numa peça processual muito precisa, que é o auto de notícia, vai ao encontro daquilo que é a informação dada pela Direção Nacional”.

Ricardo Serrano Vieira indicou ainda que o agente foi interrogado pela PJ sem a presença de um advogado.

“Não posso falar se, de facto, existia ou não essa faca empunhada. O que posso dizer é que há um conjunto de atos que são sequenciais. Esta operação policial não pode ser individualizada naquele momento só. Tem todo um antes, um durante e um depois. E com as restrições que existem neste momento, por causa do segredo profissional, por causa do segredo de justiça, terei de ter algum cuidado nas respostas que estou a dar”, reiterou.

Segundo o advogado, “numa primeira análise, tudo indica” que estaremos perante um caso de “legítima defesa”, contudo, admite que esta é uma operação “complexa”.

Ricardo Serrano Vieira sublinhou que “qualquer agente da autoridade, neste tipo de situações” tem um “misto de emoções”, após ser questionado sobre como se sente o agente em questão.

“Por um lado, não deixa de pensar no resultado e tentar rever todos os passos que aconteceram e, de certa forma, sentir remorsos por aquilo que aconteceu. Mas, também, se fez de acordo com os procedimentos que sempre foram ensinados e sempre foi treinado para isso, entra aqui quase num conflito interno porque entende que fez tudo de acordo com aquilo que estava protocolado, embora não queira o resultado”, afirmou.

Segundo advogado, o seu cliente tem 27 anos, era o mais velho dos dois polícias. O outro tem 21 anos. Ricardo Serrano Vieira garante que o agente, que está agora de baixa médica, trabalhava há cinco anos como polícia e “tem experiência mais do que suficiente para ser agente da autoridade”.

Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, na Amadora, foi baleado por um agente da PSP na madrugada de 21 de outubro, no Bairro da Cova da Moura, no mesmo concelho, e morreu pouco depois, no hospital.

Segundo a PSP, o homem pôs-se “em fuga” de carro depois de ver uma viatura policial e despistou-se na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, “terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca”.

A associação SOS Racismo e o movimento Vida Justa contestaram a versão policial e exigiram uma investigação “séria e isenta” para apurar responsabilidades, considerando que está em causa “uma cultura de impunidade” nas polícias.

A Inspeção-Geral da Administração Interna e a PSP abriram inquéritos, e o agente que baleou o homem foi constituído arguido.

Na semana que passou registaram-se tumultos no Zambujal e noutros bairros da Área Metropolitana de Lisboa, onde foram queimados e vandalizados autocarros, automóveis e caixotes do lixo, somando-se cerca de duas dezenas de detidos e outros tantos suspeitos identificados. Sete pessoas ficaram feridas, uma das quais com gravidade.

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