Não são precisos estudos para constatar que ano após ano continuamos a falhar na prevenção dos incêndios e na reforma florestal que continua a tardar.
Mas mesmo os estudos, dizem-nos que Portugal foi o segundo país da Europa mais afetado por incêndios florestais em 2022, com 153 fogos que queimaram uma área de 949 km2, tendo afetado uma área recorde de sítios da Rede Natura 2000. Estas cifras negras, apenas superadas por Espanha, constam de um relatório da Agência Europeia do Ambiente recentemente publicado e vêm somente comprovar que não aprendemos com os erros do passado e continuamos a falhar em matéria de política e gestão florestal.
Por força das alterações climáticas os fenómenos climáticos extremos, como os grandes incêndios, vão ter lugar com cada vez mais frequência, devido também ao “aumento acentuado” do número de dias com elevado perigo de incêndio, mas as alterações climáticas não podem continuar a ter “as costas largas” e a servir de desculpa para as falhas na reforma florestal.
Em julho, completam-se dois anos do lançamento da Nova Estratégia da UE para as Florestas para 2030, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, a qual, entre outros aspetos, fixou diversas medidas visando atingir a redução de, pelo menos, 55% das emissões de carbono previstos na Lei Europeia do Clima, a adotar pelos Estados-membros. A proteção das florestas primárias e seculares, o restauro das florestas degradadas, a gestão sustentável e o desenvolvimento de regimes de pagamento aos proprietários e gestores de serviços de ecossistemas alternativos, por exemplo, através da manutenção intacta de parte da sua área florestal são algumas das medidas então preconizadas.
A Portugal e aos demais Estados-membros cabia ainda até ao final do primeiro trimestre deste ano a elaboração e a apresentação de planos estratégicos para as florestas e o setor florestal, com vista a, num esforço conjunto e concertado, se poder avançar para uma nova proposta legislativa da UE sobre a observação das florestas, a comunicação de informações e a recolha de dados, a fim de virmos a ter um sistema harmonizado de monitorização, recolha de dados e comunicação de informações sobre as florestas na UE. Mas sobre um tal plano estratégico por parte de Portugal nada sabemos! Depois de Pedrógão Grande, Serra da Estrela ou mais recentemente Setúbal o que foi feito para renaturalizar e restaurar? Para tornar a floresta mais resiliente e com isso proteger as pessoas, a biodiversidade?
Qual o contributo do nosso país para o objetivo de plantação de, pelo menos, 3 mil milhões de árvores adicionais na UE até 2030 ou da necessária reconversão da floresta, que continua a ser marcada por vastas áreas de eucalipto e outras árvores resinosas?
Os incêndios florestais não podem continuar a ser tidos como uma inevitabilidade e a discutir-se apenas quantos meios aéreos vamos ou não ter, sem que tenha havido uma efetiva aposta na prevenção. Mesmo quando proliferam no nosso país os planos e estratégias, que se sucedem, sobrepõem e se atropelam uns aos outros. Mais do que respostas à questão parafraseada do poeta Sá de Miranda “o que fazer quando tudo arde?”, temos de nos focar, de uma vez por todas, em agir e em pensar no que fazer antes que tudo arda.
A presente década é crucial na mitigação aos impactos da crise climática e para travar a perda de biodiversidade. Mas para tal, temos de garantir que as verbas previstas em grandes planos como o PRR se materializam em medidas de conservação, proteção, regeneração florestal, proteção da biodiversidade e de melhoria da gestão florestal sustentável.
Deputada e porta-voz do PAN
