Governo ausentou-se de debate sobre a má governação em Angola

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Representantes do Governo angolano ignoraram um convite para participarem em Luanda num debate sobre a boa governação, numa altura em que as insuficiências do atual processo governativo contribuem para um sentimento gemeralizado de crise.

Nos debates foi comum acordo que a transparência em todos os processos de governação é um dos aspetos chave para melhorar a situação.

O advogado e professor universitário, Sérgio Raimundo,diz que o atual modelo de governação do país já deu mostras que é ineficaz e defendeu a alteração urgente dos princípios, a começar pela constituição do país. “Eu penso ser tempo suficiente para termos coragem de analisarmos com profundidade os resultados do atual sistema de governação”, afirmou Raimundo, para quem o atual modelo não serve.

Outra aspeto apontado pelo professor foi a questão da ausência de transparência e deu como exemplo a luta contra a corrupção.

“A corrupção não se combate com gente nas prisões e apreensão de bens, isto é atacar os efeitos”, defendeu, acrescentando que “a corrupção combate-se atacando as causas”. “Se ficarmos pelos efeitos é tapar o sol com peneira, pode-se mudar as pessoas, mas a corrupção mantém-se”.

Outro preletor convidado foi Rui Verde, investigador pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, para quem “tem que se começar pela base e tem que haver transparência nos procedimentos, a começar pela declaração de bens, as contratações, os acordos com o estrangeiro em termos financeiros, como o caso da China e por aí em diante”.

“Em termos jurídicos tem que se criar formas mais sistemáticas para se evitar conversas de processos com ilegalidades. Depois é anulado, volta ao princípio. Depois não se recuperam os bens, ou ficam por Portugal. Depois são nacionalizados”, afirmou.

“Claramente este combate à corrupção do Presidente João Lourenço não está a resolver os problemas efetivamente”, sustentou Verde.

A boa governação só é possível, segundo o investigador, se se contar em primeiro lugar “com a competência das pessoas e depois com a participação dos cidadãos”. “Não há boa governação sem que os cidadãos participem, serem ouvidos, dizerem o que querem.”, concluiu aquele académico.

Quem também pensa que o combate à corrupção tem de começar com igualdade e justiça social é o jurista, Cresceniano Sapi. “Se alguém tiver a comer no lixo, discutir com essa pessoa sobre ética e moral não resulta”, apontou.

Para ele, “o fim último é a questão social, para que não tenhamos muitas pessoas em situação de indigência, para que tenhamos uma sociedade minimamente equilibrada, para que não admitamos que enquanto uns têm avião, outros nem sequer sola do sapato”.

Estado não deve estar nos negócios da banca

Na vertente económica, o economista Yuri Kixina chamou a atenção para os créditos mal-parados e sublinhou o papel dos bancos estatais na economia.

“O Estado não foi criado para ter bancos, os bancos públicos fazem muito mal à sociedade, há muitos vícios”, disse, fazendo notar que “o maior crédito mal-parado da economia angolana é do BPC”.

“Muito crédito aos amigos, crédito que sai com carta do ministro, do general do político”, afirmou Kixina, fazendo notar que por isso “o estado gasta muito dinheiro para recapitalizar bancos cujos dinheiros foram para os amigos”. “Eu não gosto muito de bancos públicos, as economias não desenvolvem com bancos públicos”, concluiu.

O evento foi organizado pela UFOLO, que convidou o ministro de Estado para Coordenação Económica e a Procuradoria Geral da República para integrar o debate, mas estes não responderam, disse Rafael Marques, da organização.

“Obviamente que convidamos a coordenação económica do governo e a Procuradoria Geral da República, só que o Governo tem pouca tolerância para discutir estes temas de forma aberta”, disse.

A Voz da América tentou o contato com o porta-voz da Presidência da República e também da PGR, mas não não obteve resposta.

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