Dezembro 20, 2023
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No final de quase 15 horas de deliberação, Munyemana, de 68 anos, foi considerado culpado de genocídio, crimes contra a humanidade, participação numa conspiração com vista à preparação destes crimes, bem como por cumplicidade. Munyemana fazia parte de um grupo “que preparava, organizava, comandava diariamente o genocídio dos tutsis em Tumba”, no sul do Ruanda, declarou

Novembro 29, 2023
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A Polícia Judiciária (PJ) anunciou, esta terça-feira, em comunicado, ter intercetado cerca de 4,5 toneladas de cocaína, escondida numa carga de bananas, proveniente da América do Sul, que se encontrava guardada em armazéns, situados na região da Grande Lisboa. A droga terá sido encontrada já há alguns meses, mas só agora a PJ divulgou este

Novembro 15, 2023
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“O princípio constitucional da legalidade, também consagrado no artigo 1.º do Código do Processo Penal (CPP), prevê que não há crime nem pena sem lei. Perante o princípio da não aplicação retroativa da lei penal, será forçoso concluir que não é possível imputar a quem quer que seja o crime de oferta ou recebimento indevido