“A Meta desde já esclarece que, no momento, está encerrando o seu Programa de Verificação de Factos independentes apenas nos Estados Unidos, onde testaremos e aprimoraremos as Notas da Comunidade antes de dar início a qualquer expansão para outros países”, lê-se na resposta enviada pela Meta a um pedido de esclarecimento enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU) do Brasil.
A Meta, empresa criada e dirigida por Mark Zuckerberg, anunciou, na semana passada, que ia acabar com o programa de verificação de factos nos Estados Unidos para o substituir por um sistema de notas de contexto.
O anúncio foi feito depois de os republicanos, bem como o proprietário da rede social X, Elon Musk, se terem queixado destes programas de verificação de factos, afirmando que eles se equiparam à censura.
Embora tenha afirmado que “no momento” a mudança ocorrerá apenas nos Estados Unidos, as autoridades brasileiras reiteraram preocupação com a nova política adotada pela empresa.
De acordo com um comunicado divulgado pela AGU, órgão que representa judicialmente o Governo brasileiro, a resposta da Meta confirmou que as mudanças anunciadas pela empresa relativas à Política de Conduta de Ódio já foram implementadas no Brasil com o “objetivo de garantir maior espaço para a liberdade de expressão (…) e permitir um debate mais amplo e conversa sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade”.
O órgão considerou que alguns aspetos constantes da reposta enviada pela Meta “causam grave preocupação”.
“Especialmente a confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio que, à toda evidência, pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, lê-se no comunicado da AGU.
Considerando a confirmação pela Meta da mudança da sua Política de Conduta de Ódio no Brasil, o Governo brasileiro anunciou que realizará quinta-feira uma audiência pública para discutir os efeitos da nova política implementada pela empresa e as medidas a serem adotadas com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação nacional e a proteção de direitos.
Serão convidados a participar na audiência órgãos governamentais do Brasil e entidades da sociedade civil que lidam com o tema das redes sociais. Também serão convidados especialistas, académicos e representantes das agências de verificação de factos.
