O TikTok recebeu uma multa no valor de 530 milhões de euros da Comissão de Proteção de Dados da Irlanda, que acusou a plataforma chinesa de transferir os dados de cidadãos europeus de forma ilegal para a China.
Como conta o Politico, o regulador irlandês indicou ainda que suspenderá as transferências de dados para a China caso a plataforma não cumpra os termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) no espaço de seis meses.
“As transferências de dados pessoais do TikTok para a China violam o RGPD porque o TikTok falhou em verificar, garantir e demonstrar que os dados pessoais dos utilizadores no Espaço Económico Europeu, acessíveis remotamente por funcionários na China, tinham o mesmo nível de proteção equivalente ao que é garantido dentro da União Europeia”, afirmou o vice-comissário da Comissão de Proteção de Dados da Irlanda, Graham Doyle.
TikTok já reagiu e planeia recorrer
Entretanto, o TikTok já reagiu publicamente através da sua porta-voz e Head of Public Policy & Government Relations, Christina Grahn, num comunicado enviado ao Notícias ao Minuto.
Neste comunicado, o TikTok nota que esta decisão do regulador irlandês não se foca num período específico e anterior ao Project Clover (implementado em 2023) que “incluiu algumas das proteções de dados mais rigorosas do setor” e que, de acordo com a empresa, representou um investimento no setor de segurança na ordem dos 12 mil milhões de euros.
Mais ainda, o TikTok sublinha que o regulador irlandês registou no relatório algo que a empresa já havia referido, nomeadamente que “nunca recebeu um pedido de dados de utilizadores europeus por parte das autoridades chinesas, e nunca deu dados de utilizadores europeus”.
Não obstante, o TikTok declara que discorda da decisão da entidade reguladora e afirma que planeia recorrer “na íntegra”.
