A sessão do julgamento da Operação Marquês desta terça-feira ficou marcada pela renúncia do advogado de José Sócrates, Pedro Delille. No entanto, houve outras audiências polémicas, com uma ex-secretária a revelar que recebeu dinheiro em numerário entregue pelo motorista e um ex-ministro a afirmar que houve insistência para que Armando Vara fosse para a Caixa Geral de Depósitos.
Esta manhã, Pedro Delille renunciou ao mandato de defensor do antigo primeiro-ministro e o Tribunal Central Criminal de Lisboa ordenou a nomeação de um advogado oficioso para assegurar a defesa do ex-governante.
No requerimento remetido ao tribunal, a que a Lusa teve acesso, Pedro Delille fala num “simulacro de julgamento” e justifica a renúncia com “razões deontológicas”, depois de, na semanada passada, o coletivo de juízes ter decidido reportar à Ordem dos Advogados a conduta profissional do causídico, por este ter presumido que a sessão iria começar mais tarde e ter chegado atrasado.
“Fiquei definitiva e absolutamente convencido, após o episódio da passada quinta-feira, que soma a tudo o resto oportunamente denunciado, de que continuar neste julgamento violenta em termos insuportáveis a minha consciência como advogado e a ética que me imponho, a minha independência, integridade e dignidade profissional e pessoal”, sustenta.
“Repudio e recuso participar e validar, um minuto mais que seja, neste simulacro de julgamento, neste ‘julgamento a brincar'”, conclui.
Também José Sócrates acusou a presidente do coletivo de juízes de prejudicar a sua defesa e de destratar o seu advogado.
“A hostilidade do tribunal para com o meu advogado chegou a um ponto insuportável para a sua dignidade profissional”, escreveu José Sócrates num comunicado, acrescentando que Pedro Delille vai continuar a representá-lo “nos processos internacionais que estão em curso”.
Apesar da renúncia, o julgamento continuou com o advogado oficioso José Ramos, que pediu 48 horas para consultar o processo, mas viu o pedido negado pela presidente do coletivo de juízes.
Na audiência de hoje, Maria João Santos, ex-secretária de José Sócrates, admitiu que o antigo primeiro-ministro lhe chegou a pagar os serviços prestados com dinheiro em numerário entregue pelo motorista, João Perna.
A prestação informal de serviços aconteceu em 2013, depois de o chefe de Governo entre 2005 e 2011 ter regressado de Paris (França) e ter pedido à secretária, funcionária do Partido Socialista (PS), para meter uma licença sem vencimento.
Já Luís Campos e Cunha, um dos ministros das Finanças de José Sócrates, assegurou que o antigo primeiro-ministro insistiu “desde o início” que Armando Vara fosse nomeado para a administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD).
“Desde o início, o engenheiro José Sócrates instou-me a que demitisse a administração da Caixa Geral de Depósitos e nomeasse Armando Vara”, afirmou, no julgamento da Operação Marquês, Luís Campos e Cunha, precisando que a pretensão seria que Carlos Santos Ferreira viesse a ser designado presidente e Armando Vara vice-presidente.
O ministro de Estado e das Finanças entre março e julho de 2005 ressalvou que tal não era ilegal, mas sustentou que havia “considerações de caráter ético” a ter em conta e não queria “arranjar ‘jobs for the boys’ [emprego para os amigos do partido]”.
Na acusação, o Ministério Público defende que José Sócrates e Armando Vara, que acabaria por ser nomeado administrador da CGD no final de 2005, foram subornados num total de dois milhões de euros por dois investidores do ‘resort’ algarvio de Vale do Lobo para beneficiar o empreendimento de luxo.
A imputação baseia-se no pressuposto de que Armando Vara foi indicado para a administração por instrução de José Sócrates, uma alegação que, na sessão de 4 de setembro do julgamento, o antigo primeiro-ministro contrapôs ser falsa.
José Sócrates, Armando Vara e os dois investidores de Vale de Lobo são quatro dos 21 arguidos da Operação Marquês e respondem maioritariamente por corrupção e branqueamento de capitais.
Os 21 arguidos têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são imputados pelo Ministério Público.
O julgamento começou em 3 de julho no Tribunal Central Criminal de Lisboa e tem sessões agendadas pelo menos até 18 de dezembro de 2025.
Fonte : Notícias ao Minuto
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