Em comunicado, o executivo comunitário anunciou que Portugal, Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Grécia, Espanha, França, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Roménia e Eslovénia falharam a transposição para a legislação de cada país da diretiva sobre a “resiliência cibernética”.
O prazo era 17 de janeiro de 2025.
A diretiva comunitária tem como propósito “estabelecer regras de resiliência digital claras e consistentes para organizações financeiras, como bancos, seguradoras e empresas de investimento, assegurando, desta forma, o funcionamento fluido do mercado único”.
O executivo de Ursula von der Leyen decidiu endereçar cartas a estes 13 países, que têm dois meses parar responder com a justificação para o incumprimento e para completar a transposição.
Portugal também está entre um grupo de 16 Estados-membros que não transpuseram, até 14 de fevereiro de 2025, uma diretiva que tinha como propósito atualizar o tipo de ofensas que podem levar a que um operador de transportes rodoviários perca a sua licença.
Igualmente, 16 países têm dois meses para regularizar a situação.
