Em causa está uma proposta já aprovada, anteriormente, tanto pela câmara como pela assembleia municipal, com os votos contra do PCP, para a abertura de um concurso para contratar a gestão de eficiência energética na rede de iluminação pública, no sentido de substituir 16.135 luminárias convencionais por tecnologia LED, reduzindo o consumo e o custo de eletricidade.
Além de ser contra a externalização de serviços públicos, neste caso da gestão da iluminação que é assegurada pela câmara, o PCP tem preocupações relativamente à proteção da qualidade de um serviço municipal e dos interesses financeiros do município.
“Quanto poderia custar à câmara municipal proceder ela própria a esta substituição?”, questionou João Ferreira, defendendo que a câmara podia assumir por inteiro o custo do investimento e beneficiar por inteiro de todas as poupanças, em vez de ter de repartir esses ganhos.
O contrato que a câmara pretende estabelecer com uma empresa de serviços energéticos para a gestão de eficiência energética na rede de iluminação pública deverá vigorar por 16 anos, “recebendo como contrapartida uma remuneração assente na partilha das poupanças obtidas”.
O documento prevê encargos plurianuais de 2024 a 2040, apontando para uma despesa no valor máximo de 21,2 milhões de euros, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, no total de 4,87 milhões de euros, perfazendo um valor global de 26 milhões de euros, para o período de 16 anos.
Ainda que a proposta já tenha sido aprovada, o PCP fez uma consulta a projetistas na área e conclui que o preço médio deste investimento é 11,5 milhões de euros, a que acresce o IVA, revelou o vereador João Ferreira, afirmando que esse valor “está completamente ao alcance” do município.
O comunista disse ainda que a proposta não permite concluir pela manutenção em todas circunstâncias do mesmo nível de serviço após a substituição das 16 mil luminárias, nem há estudos luminotécnicos que demonstrem o cumprimento de normas que determinam padrões de qualidade da luz, que tem “impactos muito diversos”, nomeadamente na segurança pedonal e rodoviária.
João Ferreira quis saber quem assumiu a responsabilidade pela elaboração do caderno de encargos e quem participou, bem como um esclarecimento sobre a contratação da empresa Ambiplanalto, em outubro de 2022, por 74 mil euros, para a elaboração do plano de eficiência energética e gestão inteligente do sistema de iluminação pública da cidade de Lisboa, quando esta apresenta como histórico dois contratos para a deservagem de arruamentos e recolha de resíduos.
Apesar de o PS ter votado a favor da proposta, permitindo a aprovação, a vereadora socialista Inês Drummond acompanhou as preocupações levantadas pelo PCP, inclusive por ter existido uma posterior decisão da câmara em assegurar a instalação de LED no Parque da Bela Vista, considerando que é preciso “olhar com mais atenção” o caderno de encargos.
Em resposta, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), criticou a linguagem utilizada por João Ferreira numa publicação nas redes sociais, em que se referiu a esta proposta como “a negociata da iluminação pública em Lisboa”.
“Ultrapassa tudo aquilo que é uma relação entre duas pessoas que acreditam numa democracia […]. Insinuações e palavras como ‘negociata’ parecem-me gravíssimas”, afirmou Carlos Moedas, assegurando que “o caderno de encargos não tem nada a ver com esta empresa” e que este tipo de contrato também foi feito por outros municípios.
“Tudo isto está a ser feito dentro das regras”, reforçou.
João Ferreira contrapôs que “em nenhuma outra câmara do país a gestão da iluminação é feita pelas câmaras municipais, salvo em casos singulares”, insistindo em esclarecimentos, porque “quem não deve não teme”.
“Quem não se sente não é filho de boa gente”, respondeu Carlos Moedas, pedindo à diretora municipal do Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia, Catarina Freitas, para esclarecer, tendo afirmando que “o caderno de encargos foi feito pelos serviços da Câmara Municipal de Lisboa e não teve qualquer envolvimento da empresa em questão”.
No entanto, Catarina Freitas confirmou a contratação da Ambiplanalto para a elaboração do plano de eficiência, que “contempla uma atualização de todo o cadastro e a definição de medidas de melhoria para todo o sistema”, realçando a empresa é “experiente” na área do ambiente e da energia.
