Inês de Sousa Real, que participa hoje numa ação de homenagem às vítimas neste concelho do distrito do Porto, disse à Lusa que é preciso garantir que situações destas não voltam a acontecer.
“A ideia [da homenagem] é precisamente que não caia no esquecimento aquilo que aconteceu até porque o processo [judicial] ainda está a decorrer”, afirmou.
Em julho de 2020, um incêndio matou 73 cães e gatos dos abrigos ilegais “Cantinho das Quatro Patas” e “Abrigo de Paredes”.
A homenagem, que passa pela colocação de duas telas pintadas por artistas no local, é um “gesto evidentemente simbólico” para lembrar que não existe um plano de proteção civil a nível nacional que inclua um eixo veterinário de proteção e socorro aos animais, vincou.
A dirigente recordou que, após três anos, ainda ninguém foi responsabilizado pelo que aconteceu, tendo até o processo ter sido arquivado, decisão que o PAN classificou de incompreensível motivo pelo qual pediu a reabertura da instrução.
“O PAN, tal como as associações de proteção animal, vieram pedir a reabertura da instrução do processo e constituímo-nos como assistentes porque nos parece absolutamente inaceitável que nem as proprietárias do abrigo tenham sido constituídas arguidas, nem que tenha existido qualquer tipo de responsabilização pela omissão de auxílio que ocorreu àqueles animais”, salientou.
Para a líder do PAN, não há por parte das entidades competentes, que vai desde a autarquia ao próprio Estado, interesse em que o processo se conclua.
Por isso, é importante que se tirem conclusões porque a situação é “muito lamentável”, ressalvou, acrescentando que a morte daqueles animais poderia e deveria ter sido evitada.
“A forma como todo o processo decorreu é de uma profunda irresponsabilidade”, concluiu.
A decisão de arquivamento promovida pelo Ministério Público (MP) e anunciada no final de dezembro de 2022 pela porta-voz do PAN teve reação quase um mês depois com o requerimento da abertura da instrução para o juízo de Matosinhos do Tribunal de Instrução Criminal do Porto, revelou à Lusa o advogado Pedro Ribeiro de Castro.
“Foi aceite e distribuída, mas mais nada”, lamentou sobre o processo que, até à decisão do MP, correu termos no Tribunal Judicial de Santo Tirso.
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