O Presidente da República considerou, esta quarta-feira, que o Governo “preferiu jogar na prudência e ser cauteloso” no que toca à proposta de Orçamento de Estado para 2024, comentando quem apontou o dedo ao Executivo por ser pouco ambicioso nas medidas para recuperar a Economia do país.
“É um orçamento esperado, porque não conta com o aumento das exportações, não conta com o aumento do investimento significativo, privado. Não conta com o aumento do crescimento. O que faz é injetar dinheiro, tentando fazer subir a chamada procura interna, os gastos internos, para equilibrar aquilo que deixa de ser recebido do exterior”, reagiu Marcelo Rebelo de Sousa, após uma visita à Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
Vive-se numa conjuntura, considerou, em que “só há uma maneira” de equilibrar as contas, que é voltar-se para aquilo que “não é o ideal”, mas sim “possível”: “Aguentar com o consumo interno.”
“É, nitidamente, um orçamento que injeta dinheiro, vai mais longe que os anteriores, mas sempre com um pé atrás, por causa da situação internacional”, disse o chefe de Estado aos jornalistas, recordando que, agora, à já instável situação internacional, “soma-se este conflito [em Israel], contido em termos regionais na aparência, mas, de facto, criando uma sensação de instabilidade, que não se sabe se dura dias, semanas ou meses”.
“Ir mais longe em termos de aquecer a Economia pode ser um risco e o Governo preferiu jogar na prudência e ser cauteloso“, disse Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, comentando o OE2024.
Se tivéssemos a certeza sobre como vai correr o mundo e a Europa, provavelmente podia ir-se mais longe
Para o Presidente da República, as opções fiscais feitas pelo Governo, criticadas pela oposição, são, na realidade, “uma questão de escolha”. “Se tivéssemos a certeza sobre como vai correr o mundo e a Europa, provavelmente podia ir-se mais longe“, admitiu, realçando que seria “um grande risco estar, não tanto a atingir o equilíbrio orçamental, porque esse está preservado, mas ir mais longe na injeção de dinheiro“, especialmente “na incerteza sobre se verdadeiramente o crescimento aparecerá na Alemanha – até agora, não -, na França – até agora, não -, em países que são chave para as nossas exportações”.
Já sobre se esta “injeção de dinheiro” é a estratégia correta, ou não, Marcelo Rebelo de Sousa não hesita: “É, porventura, a única possível, na situação em que nos encontramos, e que foi evidente a partir de abril, maio, junho, em que só havia uma maneira de aguentar a quebra naquilo que era as receitas das exportações, do investimento direto. Porventura algumas receitas do turismo, aqui e ali.”
O chefe de Estado realçou o “aumento dos funcionários, dos pensionistas e reformados, várias injeções em várias áreas múltiplas, vão de empresas até certos setores económicos e sociais, para com isso aguentar aquilo que se imagina pode ser chegar ao fim do ano e passar para o ano que vem com um crescimento positivo, dependendo de ser mais ou menos conforme a evolução internacional”.
Sobre as mudanças em termos de IRS, Marcelo Rebelo de Sousa considerou serem “um passo importante para a orientação dos Governos anteriores”, até porque “é a primeira vez que, com a atual liderança, há passos mais afoitos em termos de escalões de IRS”. Mas “também há defesa, com cuidado para não correrem muitos riscos”.
“O Governo está a contar com uma carga fiscal enorme para o ano que vem, com grandes receitas fiscais, porque olhou para a evolução dos últimos anos e está a contar que para o ano entrem mais receitas fiscais. Simplesmente ninguém sabe se vai ser verdade ou não, e até que ponto será verdade”, resumiu ainda o chefe de Estado.
De acordo com o Presidente da República, “as pessoas, com o que têm sofrido” naturalmente “esperavam algumas mais”, mas o Governo está a “gerir uma situação que não sabe se dura muito tempo ou pouco tempo” e “preferiu jogar na prudência e ser cauteloso”.
No cenário macroeconómico em que assenta a proposta de Orçamento, o Governo prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2,2% em 2023 e 1,5% em 2024 e que a taxa de inflação diminua para 5,3% neste ano e 3,3% em 2024.
O executivo chefiado por António Costa pretende alcançar excedentes orçamentais de 0,8% do PIB em 2023 e de 0,2% em 2024. Quanto ao rácio da dívida pública, estima a sua redução para 103% do PIB neste ano e para 98,9% em 2024.
A proposta de Orçamento do Estado para 2024 vai ser discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. A votação final global está marcada para 29 de novembro.
O Orçamento do Estado tem aprovação garantida pela maioria parlamentar do PS.
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