A medida introduzida por um decreto do Governo italiano em 2023 representa um passo concreto para a aplicação de novas normas para a proteção de menores no mundo digital, afirmou o órgão regulador.
A Agcom explica que a partir de 12 de novembro será limitado o acesso livre a 48 ‘sites’ pornográficos, como a plataforma de conteúdo para adultos Only fans.
A autoridade reguladora executa o decreto que obriga os operadores de ‘sites’ e plataformas que distribuem conteúdo pornográfico a verificar a idade da maioria dos seus utilizadores, através de procedimentos técnicos que garantem um controlo eficaz da idade, substituindo o sistema de autocertificação em vigor até à data.
Este procedimento será aplicado a todos os portais acessíveis a partir de Itália, mesmo que tenham sede no estrangeiro, e concede aos operadores um prazo de seis meses para se adaptarem às novas regras.
O sistema a ser aplicado baseia-se num modelo de verificação digital confiado a terceiros certificados, que garante a separação entre a pessoa que verifica a idade e o ‘site’ que fornece o conteúdo.
Desta forma, a verificação de idade não implica a comunicação de dados pessoais ao portal visitado, até porque cada acesso é independente da página web para evitar a reutilização de dados e garantir a máxima segurança.
A Agcom informou que realizará controlos periódicos para verificar a correta implementação das normas e o funcionamento adequado dos sistemas de acesso.
A medida estabelece ainda um sistema de sanções progressivas para os operadores que não cumprirem a nova regulação, pelo que, em casos mais graves, a Agcom poderá ordenar o bloqueio temporário ou permanente dos ‘sites’ acessíveis a partir de Itália.
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