A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) abriu um processo de fiscalização à clínica Ceraque, em Pinhal Novo, que não terá detetado uma malformação grave num feto, durante a ecografia morfológica (que permite ver a anatomia do bebé).
“O Processo de Fiscalização, instaurado por despacho do Inspetor-geral da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, em 9 de outubro de 2025, tem como finalidade verificar o cumprimento das normas por parte da unidade privada de saúde designada Ceraque – Centro de Diagnóstico por Imagem, localizada em Pinhal Novo”, lê-se na nota à comunicação social, com a data desta terça-feira, enviada ao Notícias ao Minuto e avançada pelo Público.
No mesmo comunicado, a entidade refere que a inspeção vai incidir na “qualidade dos serviços prestados”, nomeadamente, na “interpretação de exames de imagiologia”.
Bebé nasceu com uma perna incompleta e apenas dois dedos num dos pés
O caso que despoletou a ação da IGAS remonta a 2023.
Durante toda a gravidez, assim como na ecografia morfológica – feita nesta clínica – foi dito aos progenitores que o filho não tinha nenhum problema. Foi só no nascimento da criança, que os pais descobriram que o bebé tinha a perna direita incompleta e apenas dois dedos no pé.
A situação terá mesmo posto em risco não só a vida do recém-nascido, como a da própria mãe durante o parto, obrigando a família a recorrer ao privado para assegurar a saúde e bem-estar de ambos.
Também a Ordem dos Médicos (OM) pediu contacto a clínica, para perceber os contornos da situação.
“A Ordem dos Médicos solicitou esclarecimentos à clínica. A clínica respondeu e o documento está a ser avaliado”, confirmou uma fonte do OM ao Notícias ao Minuto.
Na altura, a clínica tinha afirmado que “todas as ecografias são realizadas por médicos especialistas”, acrescentando que o relatório clínico “não identificou qualquer anomalia visível”.
Em relação ao caso, diz que apenas tomou conhecimento pela comunicação social, acrescentando que nem os pais nem nenhum familiar contactou a unidade de saúde “formal ou informalmente”.
Para além da IGAS e da OM, também a Procuradoria-Geral da República se encontra a analisar a situação, tendo já aberto um inquérito.
Houve oito queixas contra a clínica desde 2023
Só nos últimos dois anos já foram feitas oito queixas contra a clínica em questão à Entidade Reguladora da Saúde: quatro em 2023, duas em 2024 e outras duas este ano.
Em resposta à Lusa, a ERS alerta que as reclamações recebidas podem ou não envolver casos passíveis de serem descritos como “negligência médica”, lembrando que se trata de “um tema muito amplo” que envolve diversas situações e que “tornam a sua estratificação complexa”.
A ERS informou ainda que a Ceraque se encontra inscrita desde 2006, tendo atualmente registado o estabelecimento de Pinhal Novo com os serviços de imagiologia, especialidades médicas, enfermagem e psicologia clínica.
“Ao estabelecimento em causa foi emitida a licença de funcionamento (…) para as tipologias de unidades de radiologia, clínicas ou consultórios médicos e centros de enfermagem”, acrescenta a ERS.
A ERS salientou que os profissionais de saúde não estão sujeitos à regulação da Entidade Reguladora da Saúde no que respeita à sua atividade, sendo esta sujeita à regulação e disciplina das respetivas associações públicas profissionais.
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