“No setor da saúde, em particular, a dívida de horas extras foi paga na íntegra até 2023. Existem pequenos casos pontuais referentes a 2023 que ainda carecem de validação de dados bancários, NUIT [número de contribuinte] e outras características que dizem respeito ao próprio funcionário, mas é residual”, disse a ministra das Finanças, Carla Louveira, à margem da abertura da primeira sessão parlamentar, em Maputo.
Os profissionais de saúde moçambicanos ameaçam retomar a greve a partir do final de março, exigindo ao Governo que melhore as condições de trabalho, o enquadramento profissional e as horas extraordinárias.
Em causa estão as exigências da Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM), que há três anos pede que o Governo providencie medicamentos aos hospitais, face à necessidade, em alguns casos, de serem adquiridos pelos pacientes, bem como a aquisição de camas hospitalares.
Pedem também a resolução da “falta de alimentação”, ou o equipamento de ambulâncias com materiais de emergência e equipamentos de proteção individual não descartável, cuja ausência vai “obrigando os funcionários a comprarem do seu próprio bolso”, além de um melhor enquadramento no âmbito da Tabela Salarial Única (TSU).
“No nível da saúde, em particular, a dívida que ainda reconhecemos que deve ser paga diz respeito ao ano de 2024 e neste momento está a decorrer a validação pela Inspeção Geral de Finanças”, disse hoje a ministra, indicando que se aguarda a conclusão da validação da inspeção para o Governo programar o seu pagamento.
Também os professores ameaçaram retomar a greve em finais de março, em exigências ao pagamento de horas extras de dois meses e 18 dias de 2022, de todo o ano de 2023 e também de todo o 2024, bem como “melhor enquadramento” na TSU.
Quanto à educação, a governante declarou que a dívida foi paga na íntegra até 2022, sendo que a de 2023, avaliada em 3,2 mil milhões de meticais (46,4 milhões de euros), será paga em três tranches, e a última deverá ser incorporada no Orçamento do Estado de 2025.
É intenção do Governo passar a pagar as horas extras de forma corrente em cada setor a partir de 2025, disse a ministra: “isto é, passar a pagar no exercício mensal (…) Obviamente que há de haver necessidade de se incorporar alguns elementos de controlo, sobretudo na verificação das horas extras pelos diversos níveis de atuação”, concluiu.
Em fevereiro, o Governo de Moçambique anunciou ter disponibilizado cerca de 1,5 mil milhões de meticais (21,6 milhões de euros) para o pagamento das horas extras de mais de dois anos em dívida, principalmente aos professores e profissionais de saúde.
“Para esta fase em particular, vão ser pagos cerca de 1,1 mil milhões de meticais [15,8 milhões de euros]. Na segunda fase vão ser, creio que, 400 milhões de meticais [5,7 milhões de euros] que é a parte que completa os 1,5 mil milhões de meticais que é o que (…) o Governo efetivamente fixou”, disse na altura Inocêncio Impissa, porta-voz do Conselho de Ministros.
