A audição de Frederico Pinheiro, o ex-adjunto do Ministério das Infraestruturas exonerado por João Galamba, abre esta quarta-feira mais dois dias de alta voltagem na comissão parlamentar de inquérito à gestão da TAP. E se em cima da mesa está o esclarecimento do que se passou no Ministério das Infraestruturas, logo no mês de janeiro e entre cinco e 26 de abril, em fundo estará muito mais do que isso. Com a permanência de João Galamba no Governo a motivar um braço de ferro entre o primeiro-ministro e o Presidente da República, fazendo azedar as relações entre São Bento e Belém, o que sair destes dois dias será também um reforço ou uma fragilização da posição de força assumida por António Costa, em tudo assente na versão contada por João Galamba.
Em termos práticos, as audições dos próximos dois dias (que incluem também, esta quarta-feira, a chefe de gabinete do ministro das Infraestruturas, Eugénia Correia) vão debruçar-se sobre os exatos contornos da reunião que, em janeiro, juntou deputados do PS, assessores do Governo e a então presidente da TAP, Christine Ourmières-Widener. E, posteriormente, tudo o que se passou no Ministério das Infraestruturas, a partir de 5 de abril (data de uma reunião interna destinada a juntar todos os documentos a entregar pelo ministério à CPI) e o dia 26 de abril, quando Frederico Pinheiro, já exonerado, sai do ministério com o seu computador de serviço e o SIS é acionado para o recuperar. Uma linha de tempo ao longo da qual há versões divergentes, múltiplas contradições e zonas cinzentas. Eis alguns dos principais pontos por esclarecer.
Quem tentou esconder as notas à CPI?
O que aconteceu no ministério a 26 de abril?
Ao início da noite de 26 de abril, com Galamba acabado de chegar de uma visita a Singapura, Frederico Pinheiro é exonerado telefonicamente pelo ministro e dirige-se ao ministério para ir buscar o seu computador – até aqui, os relatos de ambas as partes coincidem. Mas não sobre o que se passou a seguir: Galamba diz que Frederico Pinheiro agrediu outros membros da sua equipa (o que o ex-adjunto nega) e que “roubou” o computador (expressão que foi depois repetida por António Costa), a que já não teria direito de acesso por ter sido exonerado. O visado nega qualquer apropriação indevida e argumenta que foi buscar o computador para fazer cópia da informação que tinha guardada, para se defender futuramente.
Quem chamou o SIS e porquê?
É uma das questões mais sensíveis em cima da mesa, uma polémica adicional às várias que se têm levantado e respeitam mais diretamente à TAP. Neste ponto há uma única certeza: o SIS (Serviço de Informações de Segurança) foi chamado para recuperar o computador que Frederico Pinheiro tinha levado do ministério. Quem chamou? João Galamba fez o seguinte relato, em conferência de imprensa, a 29 de abril: “Eu não estava no ministério quando aconteceu a agressão à minha chefe de gabinete e à minha adjunta. Liguei imediatamente ao senhor primeiro-ministro, penso que estava a conduzir e não atendeu. Liguei ao secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro a quem reportei este facto. Julgo que estava ao lado do secretário de Estado, também adjunto do primeiro-ministro, da Modernização Administrativa, que disseram que eu devia falar com a ministra da Justiça, coisa que fiz”. Daqui vem a indicação de que “devia reportar este facto àquelas duas autoridades [SIS e PJ], coisa que fizemos”. “Reportámos ao SIS e à PJ porque são as entidades que tratam da proteção de dados e cibersegurança”, disse ainda o ministro das Infraestruturas.
Na sequência deste contacto feito pela chefe de gabinete de João Galamba, foi a secretária-geral do SIRP, Graça Mira Gomes, a acionar o SIS, como avançou o DN, numa versão posteriormente corroborada pelo Conselho de Fiscalização. Mas, segundo o Público, o diretor do SIS e a secretária-geral do SIRP, nas audições à porta fechada que se realizaram na última quinta-feira, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, acrescentaram um novo interlocutor ao processo: os contactos terão passado pelo ministério da Presidência, de Mariana Vieira da Silva.
E a questão do SIS pode ser discutida na CPI?
A atuação do SIS, os moldes em que aconteceu e a legalidade desta intervenção não deverão ser uma questão pacífica nestas audições, dado que a CPI tem como objeto de análise específico a tutela política da gestão da TAP. O facto de a questão do SIS estar também a ser abordada na comissão de Assuntos Constitucionais será outro fator a ter em conta, numa altura em que a oposição já fala numa comissão parlamentar de inquérito para investigar a atuação do SIS.
susete.francisco@dn.pt
