
Constitucional dá ‘luz verde’ a alterações à lei da nacionalidade
O Tribunal Constitucional (TC) “decidiu por maioria não se pronunciar pela inconstitucionalidade” do decreto do parlamento que altera as regras de atribuição da nacionalidade a descendentes de judeus sefarditas, que o Presidente da República tinha enviado para o TC para fiscalização preventiva. Os juízes do TC entenderam que a proposta, no essencial, “não fere as […]