
Incêndios. Governo aprova isenção de contribuições à segurança social
De acordo com o decreto-lei que estabelece medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios de setembro, publicado no Diário da República ao final do dia de sexta-feira, “o regime excecional e temporário de isenção, total ou parcial, do pagamento de contribuições à segurança social”, não é “cumulável com outras medidas extraordinárias que assegurem o […]












