Segundo a agência de notícias France Presse (AFP), a lei irá entrar em vigor um ano após a sua promulgação, devendo, por agora, retornar ao Senado para aprovação definitiva.
No Brasil, um país com 212 milhões de habitantes, a regulamentação das redes sociais é um assunto sensível, tendo inclusive o presidente Lula da Silva afirmado esta semana que a “sociedade estará sob constante ameaça, sem regulamentação das ‘big techs’ [grandes empresas de tecnologia]”.
Apesar disso, a oposição de direita acusa o Governo e a justiça de querer “censurar” as plataformas.
Contudo, a Câmara dos Deputados aprovou um texto, há algumas semanas, depois de um suposto escândalo de exploração sexual infantil envolvendo Hytalo Santos, um influenciador digital que publicava no Instagram conteúdos com menores que continham nudez e danças sensuais.
A lei aprovada pelos deputados obriga as plataformas a ligar as contas dos utilizadores com menos de 16 anos às dos pais, que poderão controlar os contactos estabelecidos pelos filhos ‘online’.
Com a nova lei, as plataformas também terão de “controlar e restringir, na medida das suas capacidades técnicas, os conteúdos claramente destinados a atrair crianças”
A legislação pretende ainda obrigar as plataformas a controlos mais rigorosos de idade dos utilizadores, embora o Congresso brasileiro tenha rejeitado a autodeclaração como método de verificação de idade, exigindo que as redes sociais “melhorem continuamente os seus mecanismos de verificação da idade”.
A partir de agora, as redes sociais também deverão comunicar às autoridades brasileiras “os conteúdos que possam ser considerados exploração ou abuso sexual”.
As empresas que infringirem estas medidas arriscam-se a multas que podem ir até 50 milhões de reais (cerca de 7,8 milhões de euros), suspensões ou proibições para os reincidentes.
O Brasil tornou-se um dos países mais ativos do mundo na regulamentação das redes sociais, tendo os tribunais brasileiros ordenado a suspensão na rede social X, durante 40 dias em 2024, devido ao incumprimento das regras de combate à desinformação.
O Governo brasileiro solicitou na segunda-feira à ‘gigante’ americana Meta que removesse das suas plataformas os ‘chatbots’ que imitam crianças e podem fazer comentários com conotação sexual, após detetar a sua “proliferação” no Instagram, Facebook e WhatsApp.
Em junho, o Supremo Tribunal Federal brasileiro também exigiu que as plataformas assumissem maior responsabilidade pelo conteúdo gerado pelos utilizadores.
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