Dizem os antigos que “casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão”. É uma forma popular de salientar que a falta de dinheiro para bens essenciais aflige de tal forma que, por norma, as discussões tidas nessa altura são muito pouco relevantes para o sucesso de uma empreitada a médio e longo prazos. É que ninguém consegue traçar cenários sensatos quando está apenas a tentar sobreviver. O País assistiu, nos últimos dias, à votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (ou para os meses que ele durar, visto que as legislativas antecipadas estão aí à porta) e este ditado ocorreu-me muitas vezes. Por várias razões. Os médicos continuam em luta por melhores condições – ontem um dos sindicatos chegou a acordo, outro rejeitou as condições do Governo; os professores continuam em luta por melhores salários e alterações na carreira; as famílias continuam em luta para viver com dignidade ou somente para sobreviver e o Governo continua a acenar com medidas de correção que resolvem pouco ou nada o problema de um País cronicamente mal gerido. É que nem é falta de dinheiro, em alguns casos, mas simples má gestão e falta de planeamento. Durante os último dias, Executivo e oposição esgrimiram argumentos sobre que propostas caíram mais rápido, e sobre que Governos empobreceram mais as famílias – até a Troika voltou ao Parlamento como se, nos últimos 8 anos, o Executivo não tivesse sido liderado pelos partidos de esquerda. E vamos aos factos: hoje temos vales-eficiência, apoios às rendas, apoios extraordinários a famílias vulneráveis, alargamento dos passes ferroviários a preços baixos…tudo medidas [absolutamente] necessárias e positivas, naturalmente, mas que:
1) São claramente insuficientes para a dimensão dos problemas do País;
2) Resolvem pouco as questões estruturais com que Portugal se debate há décadas e que estão a colocar em risco a vida das futuras gerações.
Que é como quem diz que andamos a tentar tapar buracos ao invés de refazer a estrada, como o momento pede.
A taxa de risco de de pobreza subiu para 17%, em Portugal, em 2022, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística revelados há cerca de 10 dias. Um aumento de 0,6 pontos percentuais, oude mais 81 mil pessoas a viver com rendimentos mensais líquidos inferiores a €591. A probabilidade de este número ter aumentado este ano é grande tendo em conta o cenário macroeconómico, que se foi deteriorando ao longo dos últimos meses. Dois serviços públicos fundamentais – a Educação e a Saúde – estão a viver períodos conturbadíssimos e uma degradação que não pode ser comparável a qualquer outro momento da história democrática. E, numa altura em que a Democracia está claramente em risco – é só olhar para o que tem acontecido em Itália, na Argentina ou, mais recentemente, nos Países Baixos – talvez fosse boa ideia não querer um País onde as pessoas não têm acesso a conhecimento. A Escola Pública, apesar dos seus problemas, sempre foi o nosso melhor elevador social – já escrevi sobre isto aqui. O SNS, um projeto de um País desenvolvido e verdadeiramente solidário. Deixar destruir dois pilares de uma sociedade saudável – e não é por falta de dinheiro, até porque ninguém está a pagar menos impostos – é um caminho muito perigoso e que compromete seriamente não apenas o nosso futuro, mas também o dos nossos filhos (e ainda nos admiramos com os números da emigração jovem…).
Já sabemos que, com a maioria absoluta do PS, o OE para 2024 vai ser aprovado hoje na Assembleia da República. Em março próximo, todos nós vamos ser chamados às urnas para decidir quem queremos a liderar um País que, atualmente, está claramente sem rumo – o que levará a um novo Orçamento. Sem soluções políticas óbvias à vista, uma coisa parece evidente: temos, todos, a obrigação de recolher o máximo de informação possível sobre aquilo que são as atuais condições de vida das famílias portuguesas para que possamos decidir em consciência. Porque eu gostava de vivernum País onde todas as medidas assistencialistas deixassem de ser necessárias, e onde a riqueza gerada pelo trabalho fosse garante suficiente de uma vida de qualidade. Isso e instituições públicas bem geridas – já que estamos a um mês do Natal, vale colocar todos os pedidos em cima da mesa.
