A licença foi emitida em 22 de julho e o satélite está em órbita a uma altitude de 540 quilómetros acima da superfície terrestre, sendo a sua missão no domínio da Observação da Terra, com especial foco na monitorização e apoio à gestão da agricultura inteligente.
“Esta é a 5.ª licença atribuída pela Anacom, enquanto Autoridade Espacial (AE), representando o culminar de um processo colaborativo entre a Anacom e a EOSSat, Ltd., que teve início em janeiro deste ano, com vista à instrução do processo de licenciamento da operação de comando e controlo do satélite”, explica o regulador.
A Anacom “associa-se assim ao desígnio espacial português, no século XXI, de ir ao Espaço, emitindo uma licença unitária de comando e controlo”.
O licenciamento do comando e controlo deste satélite “cautela as responsabilidades internacionais do Estado Português e os interesses estratégicos nacionais, além de impor um conjunto de deveres em matéria de sustentabilidade e segurança espaciais”.
De acordo com a Anacom, o licenciamento de operações espaciais “aponta para uma tendência crescente quer no número de pedidos quer na diversidade de missões espaciais que a indústria espacial nacional, a academia e os laboratórios têm manifestado” junto do regulador.
A Anacom prevê que sejam licenciadas mais operações espaciais este ano.
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