Apoio à renda? “Nem isto está feito com competência. É muito assustador”

Aantiga líder do Partido Social Democrata (PSD) Manuela Ferreira Leite falou, esta quinta-feira, sobre os ‘cortes’ no acesso ao apoio às rendas. Em causa está um despacho datado de 1 de junho e assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, que instrui os serviços da Autoridade Tributária (AT) a cortar na fórmula de cálculo do apoio às rendas destinado a inquilinos com rendimentos anuais até 38.632 euros, referentes a 2021, e com uma taxa de esforço igual ou superior a 35%, alterando assim os critérios previstos na lei.

Questionada pela CNN Portugal sobre se se tratou de um erro de cálculo, Ferreira Leite notou aquilo que considera “verdadeiramente grave e assustador”, num cenário em que é preciso resolver o problema da habitação em Portugal.

“Como é que se faz com uma incompetência destas, com uma leviandade, com superficialidade de tal forma que, pelos vistos, nem sequer foi consultada a habitação fiscal, a Segurança Social? Não foram feitos cálculos corretos, ponderados e competentes sobre os encargos orçamentais que efetivamente isto implica”, afirmou, no programa ‘Crossfire’.

“O Governo, perante uma política importante de como fomentar, desenvolver e resolver o problema da habitação em Portugal, não tem uma política de longo, nem médio, nem curto prazo”, considerou, detalhando que nem mesmo esta última solução de dar um subsídio para apoiar as famílias é bem-feito. “Nem isto está feito com competência. É muito assustador”, atirou.

A antiga ministra das Finanças sublinhou que “a justificação do decreto-lei” é algo de absolutamente “inexplicável”. “Uma coisa tão importante e que não foi feita por técnicos, não tem aspeto técnico nenhum salvaguardado, mas tem seguramente salvaguardado aspeto de propaganda política”, rematou.

A comentadora defendeu ainda que, na sua opinião, o erro de cálculo “não foi feito”, porque, caso contrário, os “incompetentes” seriam os funcionários do Ministério das Finanças, que nesse caso não saberiam fazer um cálculo da natureza. “Conheço-os bem, e acho que são muito competentes – e tanto são que, em menos de oito dias, já perceberam que está tudo errado. É porque não lhes pediram opinião”, atirou.

Ferreira Leite alertou ainda que dada a “proliferação” de subsídios que existem, o caso ainda se adensa mais. “Não só não estamos a resolver absolutamente nada, mas estamos a afundar-nos e a caminhar para o abismo”, realçou.