O grande partido do centro-direita em França não conseguiu eleger o Presidente desde 2012, mas continua com maioria em muitos dos escalões do poder e procura contribuir com soluções para governar a França, o nosso tão importante vizinho onde os problemas não se resolvem.
Talvez o maior destes grandes problemas seja a imigração. Como em Portugal, a natureza da imigração de 2023 não é mesma que em 1960 ou 1980. A França soube assimilar centenas de milhares de italianos, espanhóis ou portugueses (como exemplo, Carlos Tavares que salvou a Peugeot, ou os 13.000 eleitos membros da Cívica). Partilhavam os valores “judaico-cristãs” da Europa. Já não sabe. Em 21 anos, não menos de 21 leis foram votadas, nenhuma das quais surtiu os efeitos necessários.
Os Républicains não aceitam ficar de braços cruzados. Os seus três presidentes (do Partido, Eric Ciotti, do grupo parlamentar na Assembleia, Olivier Marleix, e no Senado, Bruno Retailleau) apresentaram no passado fim de semana um plano ambicioso com uma proposta de lei constitucional, para mudar totalmente o quadro da política migratória da França.
A proposta constitucional visa defender as escolhas do parlamento francês, mesmo face aos tratados e ao direito europeu. Os países europeus continuam soberanos e têm que poder defender os seus interesses fundamentais. Quando a Constituição foi escrita, à medida de De Gaulle, em 1958, a imigração não era um tema em França. “É o fenómeno que mais transformou a sociedade nos últimos 50 anos”, diz Bruno Retailleau. Hoje é preciso lembrar que ninguém se pode justificar pela sua religião ou origem para não respeitar as leis da República. Ora a Constituição de França já defende todos os direitos humanos e individuais que fazem da França o grande país da liberdade que acolheu tantos portugueses em exílio, muito antes de haver estas instituições europeias.
Os tratados são muitas vezes interpretados pela justiça de forma laxista. A Dinamarca já reforçou significativamente as suas políticas e obtiveram derrogações europeias. Conseguiram reduzir significativamente os seus problemas, e travar o voto radical. Reforça, mais do que enfraquece, a construção europeia.
Os pedidos de asilo devem ser apresentados e instruídos nas representações diplomáticas de França, ou nas fronteiras, travando o aproveitamento abusivo do sistema.
A proposta de lei ordinária visa criar as ferramentas necessárias para travar a imigração incontrolada. Em 2022, meio milhão de imigrantes legais entraram no território francês. É um recorde absoluto. Definem-se quatro grandes princípios: primeiro, quebrar as “bombas de aspiração”. Segundo, afirmar que não se entra em França por efração, restabelecendo o delito para os clandestinos. Terceiro, proclamar que as nossas leis não são negociáveis, retomando a “double-peine” (quem faz um crime cumpre o seu tempo de prisão, e depois é expulso). Finalmente, exigir relações equilibradas com os países de origem: quem não aceitará o retorno dos seus clandestinos e criminosos não terá vistos ou apoio para desenvolvimento económico.
Não se trata de querer uma imigração zero, muito menos de travar a imigração intracomunitária. O caos migratório leva à insegurança. A insegurança leva ao voto radical. A maioria macronista quer, como exemplo, legalizar os imigrantes nos sectores onde os empresários se queixam de não encontrar trabalhadores. Mas já há 3 milhões de desempregados em França! Preferimos ajudar estes desempregados a formar-se ou deslocar-se para poder ter emprego.
Muitos portugueses já estiveram emigrados em França, há poucas famílias portuguesas que não conheceram a imigração. Existe um apreço generalizado em França dos portugueses, e do seu contributo imenso para o desenvolvimento da França. Nunca os Républicains quererão limitar esta liberdade, de qualquer forma que seja, dentro do espaço europeu. Uma política de imigração séria, responsável, pode melhorar bastante as condições de vida e de segurança dos portugueses de França que vivem em bairros populares, onde não se deve negar os problemas que causa a imigração ilegal.
// Laurent Goater – Chargé de Mission, Les Républicains, Portugal
