OInstituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) disse hoje que as oito pessoas desalojadas em Odivelas ocupavam ilegalmente as casas onde viviam, que estão em situação de risco, e foram avisadas de que teriam de sair.
Numa resposta enviada à Lusa por escrito, o IHRU afirma que “todas as situações em causa respeitam a ocupações ilegais”, consubstanciando “o crime de introdução em local vedado ao público, além da violação do direito de propriedade”.
Por isso, “no âmbito de processos intentados” pelo IHRU e “em estrito cumprimento de sentenças proferidas pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte – Loures”, as autoridades judiciais deram hoje cumprimento aos despejos.
Segundo o instituto, “todos os ocupantes foram (…) notificados, nos termos previstos na lei”, da decisão judicial de entrega das habitações em questão ao IHRU.
O instituto disse ainda à Lusa que requereu “a intervenção das entidades assistenciais competentes para prestar todo o apoio tido por necessário” aos ocupantes das habitações ou aos agregados envolvidos.
De acordo com o IHRU, as habitações em questão integram um edifício, cuja demolição está prevista há vários anos, aguardando a desocupação integral, “devido a riscos estruturais e à sua localização em Zona Ameaçada pelas Cheias”, conforme definido no Plano Diretor Municipal de Odivelas, no distrito de Lisboa.
As construções situam-se na confluência de duas linhas de água e apresentam características construtivas de alvenaria autoportante, com coberturas em estrutura de madeira, o que “agrava significativamente o risco em caso de fenómenos climáticos extremos”, realça aquela entidade.
O IHRU sublinha também que lhe cumpre “rigorosamente o dever legal de garantir a gestão adequada do seu património habitacional”, atuando, assim, em conformidade com a legislação em vigor sempre que se verificam situações de ocupação ilegal.
Oito pessoas, entre as quais cinco crianças, foram desalojadas hoje no Bairro da Urmeira, em Odivelas, sem que tenham uma solução de habitação, alertou o movimento Vida Justa ao longo do dia.
Em declarações à Lusa, Miguel Dores, daquele movimento, explicou que “duas famílias foram avisadas na segunda-feira, por assistentes sociais da Câmara de Odivelas, de que hoje iriam ser despejadas pelas 10h00”.
Contactada pela Lusa, a Câmara Municipal de Odivelas informou que as “ações levadas a cabo são da responsabilidade da entidade proprietária das habitações existentes, nomeadamente o IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana”.
A autarquia comprometeu-se ainda a “acompanhar a situação para garantir alojamento de emergência e procura de solução habitacional compatível com o agregado familiar”.
De acordo com o Vida Justa, as duas famílias, residentes na Urmeira “há diversos anos, foram atendidas no Gabinete de Intervenção Social de Odivelas nos últimos meses para que fossem encontradas soluções de habitação, sendo-lhe apenas facultada a solução de uma renda e uma caução mediante apresentação de contrato de arrendamento”.
No entanto, não conseguiram encontrar casas “a um preço correspondente aos seus rendimentos”.
Fonte : Notícias ao Minuto
Tem de iniciar a sessão para publicar um comentário.
