No Plano de Recuperação e Crescimento Económico (Prece), aprovado pelo Governo e recentemente disponibilizado pelo Ministério das Finanças, consta uma rubrica sobre o “pagamento da dívida do Estado com os fornecedores”.
“Estimado um pagamento 1.500 milhões de meticais às PME fornecedoras de bens e serviços ao Estado”, lê-se no documento, consultado hoje pela Lusa.
A ministra das Finanças, Carla Loveira, reconheceu em 29 de outubro, em Maputo, “dificuldades associadas às dívidas do Estado aos fornecedores de bens e serviços”, mas assegurou que o Governo “mantém o seu compromisso com a liquidação gradual, responsável e transparente dessas obrigações, garantindo previsibilidade e confiança nas relações com o sector privado”.
Pediu igualmente a definição de uma “estratégia de pagamento de dívida aos fornecedores, o reforço dos mecanismos de controlo orçamental, reconciliação de contas, cronograma e priorização de pagamentos”.
“Isentar as penalizações a todas as empresas que, por conta das manifestações, não conseguiram cumprir com algumas obrigações de segurança social” é outra medida que consta do Prece.
No documento é reconhecido que “apesar da obrigação legal de remeter as contribuições descontadas ao Sistema de Segurança Social, nem sempre os contribuintes e os trabalhadores por conta própria conseguem cumprir com as suas obrigações”, devido “sobretudo das dificuldades económicas e financeiras que nos últimos anos têm afetado todo o setor produtivo do país, derivado da conjuntura económica interna e internacional, lançando milhares de trabalhadores para o desemprego”.
“E consequentemente, sem a devida proteção social”, observa.
O Governo pretende mobilizar 2.750 milhões de dólares (2.368 milhões de euros) a curto e médio prazo para estimular a economia, nomeadamente face aos efeitos das alterações climáticas e da instabilidade política, prevê o Prece.
O plano assume o objetivo de “melhorar a competitividade dos aeroportos e corredores logísticos nacionais”, para “assegurar o aumento do fluxo de pessoas e volume de mercadorias com destino ou trânsito por Moçambique”, para reforçar a contribuição do setor para a economia.
“Serão simplificados os procedimentos que visam melhorar a eficiência nos principais postos fronteiriços. Neste caso, o conceito das Zonas Económicas Especiais (ZEE) e Zonas e Francas Industriais será reformulado ajustando-o, passando o seu estabelecimento a ser de forma integrada com os corredores de desenvolvimento”.
Na logística assume o objetivo de “implementar a cabotagem marítima como política de incentivo à navegação costeira, visando o alívio da pressão nas estradas e reduzir custos logísticos”.
“Criação de zonas logísticas multimodais em áreas estrategicamente localizadas para facilitar o fluxo eficiente de mercadorias e otimizar a movimentação de cargas, conectando diferentes modais sob um único operador ou sistema. Nesta matéria, o Governo vai identificar, pelo menos três zonas”, lê-se.
Pretende ainda “estimular a produção local de bens adquiridos em escala pelo Estado”, para a “industrialização do país”.
“Esta mudança de um paradigma de aquisições do Estado focalizado em transações grandes de longo prazo visa incentivar a industrialização do país, o que resultará em mais empregos nacionais de qualidade”, refere o documento, assumindo que serão anunciados todos os “produtos alimentares consumidos pelo Estado, com destaque para as Forças de Defesa e Segurança, hospitais, centros internatos, e introduzir uma obrigatoriedade para que os mesmos sejam de origem local”.
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