• Julho 22, 2025
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Meta recusou assinar ‘pacto’ para Inteligência Artificial na Europa

A Meta declarou que não assinará o novo Código de Conduta da União Europeia relativo a Inteligência Artificial, afirmando que o mercado “está a seguir o caminho errado”.

O código de conduta foi publicado pela União Europeia no dia 10 de julho e, apesar de ser voluntário, a Meta decidiu posicionar-se publicamente contra as diretrizes criadas para ajudar as empresas a seguirem o Regulamento Inteligência Artificial (IA).

Como se pode ler no site oficial do Conselho Europeu, o Regulamento IA tem como objetivo “assegurar que os sistemas de Inteligência Artificial são desenvolvidos e utilizados de forma responsável”, enaltecendo que as “regras impõem obrigações aos fornecedores e aos responsáveis pela implantação de tecnologias de IA”.

As regras do Regulamento IA entrarão em vigor no dia 2 de agosto e os fornecedores da tecnologia estão obrigados a serem transparentes sobre a forma como treinam os respectivos modelos e ainda a respeitar as leis de direitos de autor.

Apesar de ser voluntário, a Comissão Europeia já adiantou que os fornecedores de Inteligência Artificial que assinarem o documento terão “uma redução da carga administrativa e um aumento da segurança legal”, indicando assim que empresas como a Meta que tenham decidido não assinar pode ver-se numa situação em que sejam sujeitas a um maior nível de escrutínio.

“Analisámos com atenção o Código de Conduta da Comissão Europeia para modelos de Inteligência Artificial de utilização geral (GPAI) e a Meta não o assinará”, escreveu o diretor de Assuntos Globais da Meta, Joel Kaplan, através do LinkedIn. “Este código introduz uma série de incertezas jurídicas para os developers de modelos [de IA], assim como medidas que vão muito além do âmbito do Regulamento IA”.

Mesmo que a Meta tenha decidido não assinar o Código de Conduta do Regulamento IA, outras empresas rivais já declararam a intenção de assinar e entre elas temos, por exemplo, a OpenAI.

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