• Julho 12, 2025
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Código de boas práticas de IA deverá entrar em vigor na UE em agosto

Em causa está uma ferramenta desenvolvida por 13 peritos independentes, com contributos de mais de 1.000 partes interessadas, incluindo fornecedores de modelos, empresas ou académicos.

“O código foi concebido para ajudar a indústria a cumprir as regras do Regulamento Inteligência Artificial em matéria de IA de finalidade geral, que entrarão em vigor em 2 de agosto de 2025”, refere o comunicado da Comissão Europeia.

O objetivo deste código é garantir que os modelos de IA finalidade geral colocados no mercado europeu são seguros e transparentes, sendo a “transparência e os direitos de autor, ambos dirigidos a todos os fornecedores de modelos de IA de finalidade geral, e segurança e proteção, pertinentes para um número limitado de fornecedores dos modelos mais avançados”.

Em matéria de transparência, o código oferece um modelo de formulário de documentação de fácil utilização, de forma a permitir aos prestadores documentar facilmente as informações necessárias num único local.

Além disso, o regulamento exige que os fornecedores de modelos avaliem e atenuem os possíveis riscos sistémicos decorrentes do uso de modelos de IA.

Assim que o código for aprovado pelos Estados-Membros e pela Comissão Europeia, os fornecedores de modelos de IA de finalidade geral que o assinem voluntariamente poderão demonstrar o cumprimento das obrigações pertinentes do Regulamento Inteligência Artificial aderindo ao código.

Os signatários do código irão beneficiar de uma redução dos encargos administrativos e de uma maior segurança jurídica em comparação com os prestadores que comprovem o cumprimento de outras formas.

O Código será complementado por orientações da Comissão sobre IA de finalidade geral.

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