O Brasil decidiu multar a Apple e a Google em 19 milhões de reais (cerca de 3 milhões de euros), considerando que as responsáveis pelas lojas de aplicações do iOS e do Android permitiram que a aplicação FaceApp recolhesse dados dos utilizadores de forma imprópria.
Como conta o site UOL, o juiz que tomou a decisão considerou que a aplicação viola o Marco Civil da Internet – lei que procura regular a operação das plataformas digitais no país e que impede que estas empresas recolham dados pessoais dos internautas sem o devido consentimento.
Além da multa, a decisão do juiz indica que a Google e a Apple devem compensar monetariamente cada pessoa no país que tenha feito o download e usado a FaceApp desde junho de 2020. Esta decisão prevê que cada uma destas pessoas tenha direito a 500 reais – o equivalente a cerca de 80 euros.
Diz o site 9to5mac que tanto a Apple como a Google já se mostraram contra esta decisão, notando que não tem qualquer controlo em relação aos termos de utilização da FaceApp e que estes dados foram recolhidos de acordo com “‘standards’ internacionais”.
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