A União Europeia vai se retirar do Tratado da Carta de Energia, um acordo internacional que estimula e protege o setor de carvão e petróleo. Mas a Suíça quer se manter neste acordo, considerado por cientistas incompatível com os objetivos de combate à crise climática. O que está por trás da decisão da Suíça e que pode acontecer a seguir?
O Tratado da Carta da Energia (TCE) é um acordo internacional que estabelece uma estrutura de cooperação entre vários países e empresas, principalmente no setor de combustíveis fósseis. Ainda que não seja bem conhecido pelo público, é um pacto que tem consequências diretas no tipo de energia que aquece as nossas casas e recarrega nossos aparelhos eletrônicos.
O TCELink foi iniciado pela União Europeia (UE) para promover cooperação no setor energético. O acordo contém disposições vinculativas que protegem o investimento e o comércio do setor.
Criado após o fim da Guerra Fria com o objetivo de integrar os países da antiga União Soviética nos mercados energéticos europeus e globais, foi assinado em 1994 em Lisboa e entrou em vigor em 1998.
Originalmente, o tratado oferecia garantias adicionais às empresas ocidentais que investissem nos recursos energéticos dos antigos estados soviéticos. Protegia os investimentos em gás e petróleo se, por exemplo, um governo expropriasse, nacionalizasse ou decidisse rescindir contratos prematuramente.
Quase todos os estados membros da UE, o Reino Unido, a Noruega, a Turquia, o Japão e alguns países da Ásia Central e Ocidental assinaram. A Suíça ratificou-o em 1996.
Mas alguns países se retiraram do acordo – como a Itália em 2016 – ou anunciaram a sua intenção de sair. Em 30 de maio, a UE anunciou que se retiraria do TCE até ao final do ano.
O TCE é criticado por dificultar a implementação das políticas climáticas nacionais. O Conselho da UE afirma que o tratado já não está em linha com o Acordo Climático de Paris e com as ambições de transição energética.
Nos termos do tratado, uma empresa ou grupo de investidores pode processar um Estado e exigir uma indemnização se alegar que políticas nacionais ameaçam as suas atividades e interesses. Por exemplo, uma empresa que explora petróleo poderia iniciar ações judiciais contra governos que adotem leis para reduzir as emissões de CO2.
Ao longo dos anos, aconteceram mais de 160 disputas legais em todo o mundo sob os termos do acordo. Até agora, oito investidores suíços entraram com ações judiciais contra algum país abrangido pelo TCE. Mais recentemente, a Azienda Elettrica Ticinese (AET), um fornecedor de energia no cantão de Ticino, no sul da Suíça, processou o governo alemão em 2023 devido à sua decisão de abandonar o carvão. Uma década antes, a AET tinha investido 35 milhões de francos suíços (39 milhões de dólares) na central elétrica a carvão de Lünen, na região alemã do Ruhr.
O processo da AET contra a Alemanha é “preocupante com os sinais que poderá enviar a outros países que estão tentando eliminar gradualmente a energia a carvão”, afirma Kyla Tienhaara, professora de estudos ambientais na Queen’s University, no Canadá.
Considerando o número crescente de litígios, os países da UE propuseram alterar o tratado. O objetivo seria eliminar gradualmente a proteção dos investimentos em combustíveis fósseis e alinhar o TCE com o Acordo de Paris. No entanto, nenhum compromisso foi alcançado até agora, o que levou vários países a abandonar o tratado.
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