O Ministério Público pediu o julgamento do funcionário do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça detido em dezembro passado, acusado por abuso de poder e burla informática qualificada, entre outros crimes, anunciou esta quinta-feira a Procuradoria.
Segundo uma nota publicada na página da Procuradoria-Geral da República na Internet, o Ministério Público (MP) junto do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) de Lisboa acusou o funcionário por crimes de abuso de poder, furto, abuso de cartão de garantia, dispositivo ou dados de pagamento agravado, burla informática qualificada, falsificação de documento, falsidade informática e acesso ilegitimo agravados, tendo obtido proveitos de mais de 36 mil euros.
Segundo a acusação, entre novembro de 2021 e junho de 2023, o arguido, que exercia funções como técnico informático do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), usou credenciais de dois funcionários do Instituto de Registos e Notariado (IRN), a que tinha acesso devido às suas funções, para aceder ao sistema informático interno do Ciclo de Vida do Cartão de Cidadão e criar chaves móveis digitais de nove cidadãos.
Ainda com base na acusação, “o arguido, sem conhecimento desses cidadãos, utilizou as chaves móveis digitais para se autenticar eletronicamente junto de várias entidades públicas e privadas, abrir contas bancárias e contrair empréstimos financeiros, sempre em nome das vítimas, em seu prejuízo e das instituições financeiras, tendo obtido benefícios patrimoniais no valor de 36.614,68 euros”.
“Acresce que, apesar de ter encetado esforços nesse sentido, o arguido não logrou obter, por motivos que lhe foram alheios, uma vantagem adicional no valor de, pelo menos, 108.144,03 euros”, refere o MP, explicando que o processo se iniciou com uma denúncia apresentada pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), pelo IRN e pelo IGFEJ.
O arguido foi detido a 19 de dezembro de 2021 e estão desde então em prisão preventiva, sendo o inquérito dirigido pelo DCIAP, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.
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