Na operação de fiscalização ‘Ártemis’, realizada pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal, foi dado cumprimento “a mandados de busca domiciliários, não domiciliários e de pesquisa digital, onde se investigava o ilícito de venda ou ocultação de produtos contrafeitos, através de redes sociais, na região do Porto e em Barcelos”, adianta a ASAE em comunicado.
“Como resultado da ação, dirigida a uma loja com acesso reservado e a um armazém, onde se procedia à exposição e comercialização de artigos com fortes suspeitas de terem origem contrafeita, bem como ao seu embalamento para expedição, foram instaurados os respetivos inquéritos crime pelos ilícitos de venda ou ocultação de produtos contrafeitos e imitação ou uso ilegal de marca”, salienta.
Segundo a ASAE, foram ainda apreendidos 128.200 artigos, designadamente vestuário, equipamentos desportivos e acessórios têxteis, bem como uma arma de calibre 6.35 e respetivas munições, tudo num valor aproximado de 887 mil euros.
Os visados foram constituídos arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência, refere a ASAE, salientando que um dos arguidos é reincidente na prática desta atividade ilícita.
A ASAE relembra que a contrafação constitui um crime precedente do branqueamento de capitais, sendo este último um crime de prevenção e de investigação prioritária, pelo que dará continuidade ao desenvolvimento de ações de fiscalização nesta área, visando “a salvaguarda das regras do mercado e da livre concorrência, defendendo os direitos da propriedade industrial e garantindo a proteção dos consumidores”.
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