Referendo. Maioria dos suíços disse “sim” ao financiamento da Frontex

A maioria dos suíços disse hoje, em referendo, "sim" ao financiamento da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), bem como à obrigação de investir no audiovisual suíço, segundo as primeiras projeções divulgadas.

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A agência francesa AFP noticia que os eleitores suíços concordaram em 72% em não virar as costas à Frontex e, em 58%, em forçar os serviços de ‘streaming’ a investir no audiovisual suíço.

De acordo com o instituto de pesquisa gfs.bern, 59% dos eleitores também aceitaram uma proposta para aumentar as doações de órgãos para transplante mudando para o modelo de consentimento presumido.

Os resultados finais serão conhecidos ao final do dia.

A nova regulamentação audiovisual, chamada Lex Netflix, obrigará as plataformas de ‘streaming’ a investir 4% de seu faturamento na Suíça em criação nacional.

Desde 2007, os canais de televisão nacionais já devem investir 4% de seu faturamento na criação cinematográfica suíça.

Esta obrigação será aplicada aos canais estrangeiros que transmitem ‘spots’ publicitários específicos da Suíça, nomeadamente a os canais privados franceses TF1 e M6.

A criação cinematográfica – que beneficiou nos últimos anos de um financiamento médio anual de 105 milhões de francos, o correspondente a cerca de 101 milhões de euros, – deverá obter mais 18 milhões de francos por ano graças a esta reforma, adiantou a Secretaria Federal da Cultura.

As plataformas de ‘streaming’ também terão que oferecer 30% de conteúdo europeu, como já acontece na União Europeia.

Para os defensores destas alterações, produzir mais filmes na Suíça beneficiará a economia local, ao mesmo tempo que fortalecerá a competitividade da produção cinematográfica nacional em relação aos países europeus que já impõem a obrigação de investir.

As projeções do referendo até agora divulgadas devem constituir um alívio para Bruxelas porque um “não” à controversa agência Frontex, enfraqueceria os laços entre a Suíça e a União Europeia.

Criada em 2004, a Frontex é a agência europeia encarregada de guardar fronteiras e regiões costeiras que também tem como missão monitorizar as fronteiras externas do Espaço Schengen, combater a criminalidade transfronteiriça e gerir os fluxos migratórios.

A Suíça faz parte do Espaço Schengen que garante a liberdade de circulação num território que engloba 26 países (22 dos quais Estados-membros da UE, incluindo Portugal) com mais de 400 milhões de cidadãos.

Também hoje, a AFP descreve que os suiços aceitaram a proposta de aumentar as doações de órgãos graças à transição para o modelo de consentimento presumido.

Até agora, uma pessoa que desejasse doar órgãos tinha que dar seu consentimento durante a vida, mas com esta alteração aqueles que não quiserem doar terão que indicar isso explicitamente.

Nos últimos cinco anos, em média cerca de 450 pessoas por ano receberam na Suíça — que tem mais de 8,6 milhões de habitantes — um ou mais órgãos.

Mas, no final de 2021, a lista de espera tinha mais de 1.400 pessoas.

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