“O grande falhanço da esquerda

Seis anos de governo do PS com o apoio de BE e PCP não trouxeram qualquer alteração significativa na realidade da habitação - nem houve propostas, ainda que derrotadas, que permitissem fazer verdadeiramente diferença.

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Fernanda Câncio

Esta segunda-feira foi partilhado no Twitter um mapa da Europa com o custo médio do arrendamento de um T1 no centro da capital em percentagem do salário médio líquido. Neste cálculo, do site Numbeo, que se apresenta como a maior base de dados mundial relativa a custo de vida, Portugal surge como o quarto país europeu com a percentagem mais alta – 84% -, depois da Ucrânia (93%), Rússia (88%) e Bielorrússia (86%).

Não faço ideia se os dados do Numbeo estão corretos – estranho que a Londres, Berlim e Paris, por exemplo, correspondam valores muito mais baixos – mas, de acordo com o INE, o custo mediano por metro quadrado nos novos contratos de arrendamento de alojamentos familiares celebrados no segundo trimestre do ano em Lisboa (não apenas no centro da cidade, portanto, e não só para T1) foi de 11 euros. O que, fazendo as contas, significa que um apartamento médio, de 70 m2, ficaria por 770 euros/mês; tendo em conta que o salário médio bruto para este ano foi, ainda segundo o INE, de 1300 euros, o que corresponderá a cerca de 900 limpos, a percentagem do mesmo consumida pelo arrendamento do tal T1 ficaria perto da indicada no mapa da Numbeo. E, definitivamente, muito acima dos 33% apontados como limite máximo recomendado para gastos com arrendamento ou prestação de empréstimo à habitação no orçamento familiar.

Mesmo partindo do princípio de que este valor está inflacionado por contratos atípicos, de arrendamentos de curta duração, é muito elevado – e isso não sucede apenas para Lisboa. Outras localidades surgem com preços bastante puxados.

Ao fim de seis anos de um governo baseado na esquerda, esta realidade não pode deixar de ser vista como um falhanço. Claramente, não houve capacidade de intervir no mercado de forma a criar soluções para aquele que é um dos principais problemas do país, durante décadas ignorado por todos os governos e até por todos os partidos, que achavam que chegava, como política, criar habitação social para as pessoas que viviam em bairros de lata, entregando o grosso dos portugueses ao crédito (ou seja, aos bancos) e aos preços do mercado livre.

Não é depois de tanto tempo perdido que se pode apresentar como solução a construção pública para arrendamento acessível, ignorando que vai levar anos para ser efetivada e portanto a influir nos preços. Apresentá-la como única panaceia é condenar milhares de pessoas ao desespero de procurar uma casa que possam razoavelmente pagar, com tudo o que isso implica – do adiamento de projetos de parentalidade, por ausência de rendimento disponível, ao reforço dos movimentos pendulares casa-trabalho que contribuem para o efeito de estufa e para perdas de produtividade.

Espanta-me pois notar que mesmo no discurso do BE e da CDU e nos seus programas para as últimas legislativas (ou seja, aqueles que deveriam valer até 2023) há tão pouco para além disso que é também a proposta do PS. É verdade que o BE fala de “limitações aos aumentos de renda”, mas sem concretizar o que quer dizer com isso – e durante estes dois anos nada propôs nesse sentido. E não era complicado: bastava copiar por exemplo a Alemanha, país em que existe o crime de “renda usurária” e no qual se impõe uma percentagem máxima de aumento quando um contrato acaba – significando que quer mude de locatário quer mantenha o mesmo, o máximo de aumento não varia.

Estranhamente, num país que tem uma parte – não se sabe quanta – de rendas congeladas vai fazer uma década (refiro-me aos contratos anteriores a 1990, que foram descongelados pelo PS em 2006, recongelados por PSD/PP em 2012 por um prazo de cinco anos que por sua vez o PS, BE e PCP alargaram para 10), a ideia de intervir nas outras nunca parece ter sido realmente ponderada. Quando em 2018 coloquei essa hipótese numa entrevista à então secretária de Estado da Habitação esta recusou-a liminarmente, por ser “uma intervenção no mercado” – “Controlo ou regulação de rendas por via legislativa não“. O que raio será congelar rendas, então?

Mas mesmo que uma proposta como esta avançasse, intervir no mercado do arrendamento não chega para controlar preços: é preciso mexer também no de compra e venda.

Até porque se chegou a haver algum defeso no imobiliário graças à pandemia, parece ter terminado – o chamado “investimento estrangeiro” está aí de novo em força. No mesmo dia em que me deparei com o mapa do Numbeo, uma amiga que tem um consultório médico no centro da capital disse-me que o senhorio vai vender o espaço onde ela trabalha e que o comprador prospetivo é um americano. Isto depois de uma outra amiga, gerente de um outro negócio, me confidenciar que está a ser bombardeada com propostas de investidores estrangeiros para lho adquirir. E na zona onde resido tropeço em anúncios de apartamentos à venda por bem mais de um milhão de euros, tipicamente direcionados para o mercado não português, enquanto vejo chegar mais residentes estrangeiros.

Um dos motivos pode ser, paradoxalmente, o anunciado fim dos vistos gold em Lisboa, Porto e Algarve, marcado para janeiro, e que estará, segundo os agentes imobiliários, a suscitar uma corrida às compras nessas zonas. Um fenómeno semelhante ao que ocorreu quando foi anunciado que as licenças de airbnb em certas zonas da cidade iam acabar.

Acabar com os vistos gold só pecará por tardio, mas também não chega; continuará a haver interesse dos investidores estrangeiros num mercado que para eles é comparativamente barato e num país com estas características. Podemos pois copiar a Nova Zelândia, que em 2018 limitou drasticamente a compra de imobiliário por estrangeiros não residentes, precisamente para tentar controlar a subida dos preços. Pode ser uma medida provisória, até que o país consiga construir habitação acessível em quantidade suficiente para que os cidadãos nacionais, com os seus salários nacionais, não se sintam sitiados.

Para quem, como eu, sempre achou graça à ideia de um Portugal cosmopolita e de uma Lisboa do mundo, é estranho defender este tipo de políticas protecionistas. Mas, longe do nacionalismo e da xenofobia, quero apenas um país em que se cumpra uma determinação constitucional básica: “O Estado adotará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria.”

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