Califórnia decide direito constitucional ao aborto em novembro

Os eleitores da Califórnia decidem em novembro se garantem o direito ao aborto na sua constituição, após os legisladores do Estado concordarem hoje introduzir uma emenda que deixe clara a legalidade dessa decisão.

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Aemenda declara que o Estado “não deve negar ou interferir na liberdade reprodutiva de um indivíduo nas suas decisões mais íntimas, o que inclui o seu direito fundamental de optar por fazer um aborto e de escolher ou recusar contracetivos”.

A questão irá intensificar o debate em ano de eleições intercalares, onde os democratas procuram manter o controlo do Congresso.

Uma decisão do Supremo Tribunal dos EUA, na sexta-feira, permite que os Estados decidam por sim mesmos se permitem o aborto.

A Califórnia é controlada pelos democratas, que apoiam o direito ao aborto, pelo que o acesso ao procedimento não deve estar em causa nos tempos mais próximos.

No entanto, o direito ao aborto, na Califórnia, tem por base o “direito à privacidade” na constituição do Estado e a decisão do Supremo Tribunal declarou que essa premissa não garante o direito ao aborto.

Os democratas californianos receiam que isso deixe as leis do aborto no Estado vulneráveis a contestações nos tribunais.

A Califórnia junta-se, desta forma, a Vermont na tentativa de proteger o direito ao aborto na constituição do Estado.

A proposta de Vermont, que também vai a votos em novembro, não inclui a palavra “aborto” mas protege a “autonomia reprodutiva pessoal”.

Enquanto isso, os Estados conservadores de Alabama, Louisiana, Tennessee e West Virginia têm constituições que não protegem o direito ao aborto, de acordo com o Instituto Guttmacher, um grupo defensor do direito ao aborto.

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