Crianças sem dinheiro para refeições marginalizadas por não pagarem o serviço

Há crianças em escolas de Braga que estão a ser marginalizadas por não pagarem o serviço de disponibilização das refeições escolares. A atitude discriminatória já levou a câmara municipal a intervir num estabelecimento de ensino. Mas os vereadores do PS e da CDU referem a existência de outros casos e defendem uma intervenção mais abrangente da autarquia.

A coincidência de posições entre os vereadores do Partido Socialista e da CDU foi expressa no final da reunião camarária de ontem. O representante da CDU, Carlos Almeida, alega que «é muito grave» o que se está a passar com o serviço de refeições escolares e os vereadores socialistas afirmam que os casos só sucedem porque o atual executivo não assume a Educação como uma prioridade.

O alerta foi dado pela «gravidade» da situação que se viveu na EB1 do Fujacal, onde o serviço de refeições é prestado pela Associação de Pais. As situações de marginalização abriram uma guerra entre pais e encarregados de educação e as forças de segurança foram mesmo chamadas a intervir. Ontem, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião camarária, Carlos Almeida revelou que as crianças mais pobres, que beneficiam de refeições escolares grátis, «foram impedidas de almoçar nas instalações da Associação de Pais», porque as suas famílias não pagaram a parte relativa à prestação do serviço (empratamento, transporte das refeições e acompanhamento por adultos durante o período da refeição).

O vereador comunista considera que «as crianças do escalão A não têm que pagar nada» e acusou a Associação de Pais da EB1 do Fujacal de «abandonar» essas crianças numa sala sem qualquer adulto, enquanto que as que pagam a disponibilização da refeição «almoçavam acompanhadas de adultos em instalações da Associação de Pais».

Nas declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara Municipal de Braga confirmou que a discriminação existiu, mas já foi solucionada. «A câmara municipal interveio e regularizou a situação», afetando um funcionário do Agrupamento para à EB1 do Fujacal, durante o horário da refeição escolar.

Carlos Almeida contrapõe que «há outros casos» semelhantes e denuncia a falta de uma posição clara por parte do município. «O problema de fundo é que as crianças estão a ser tratadas de forma diferenciada. Há juntas de freguesia que assumem os custos inerentes ao serviço das refeições e há casos em que as crianças que, por lei, não têm que pagar absolutamente nada, são atiradas para uma sala sem vigilância», vinca o eleito comunista. Carlos Almeida alega que a câmara deve assumir o controlo das refeições escolares e garantir «um tratamento justo» para todas as crianças, alegando ser «completamente inadmissível» que haja tratando diferenciado entre freguesias e «até dentro da mesma escola».

Os vereadores do PS, pela voz de Palmira Maciel, desafiaram o atual executivo «a fazer da Educação uma prioridade da ação governativa» e a «cumprir da melhor forma tudo o que foi protocolado com a Associação de Pais da EB1 do Fujacal, que considerou uma entidade «muito competente».

A ex-vereadora da Educação sugeriu que Ricardo Rio siga a solução que foi adotada no tempo da gestão de Mesquita Machado. «Quando fui vereadora da Educação, a câmara municipal pagava os custos relativos às crianças isentas do pagamento das refeições escolares», disse Palmira Maciel.

Fonte: Diário do Minho




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